A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta análise conceitual de pagamento, crédito, remessa, entrega e emprego da renda, bem como suas disposições no contexto da Lei nº 9.532, de 1997.
Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida; Maltarollo, Adriano de Sousa (01-2008)
Estuda a legalidade das retenções e glosas feitas pela administração pública nos contratos administrativos por ela celebrados. Examina o respaldo que tais práticas administrativas possuem no atual arcabouço jurídico-normativo, constituindo-se, por vezes, em eficientes mecanismos de controle e fiscalização da execução contratual.
Discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre alguns bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição Federal.
Avalia o tempo de espera do credor nos processos de execução por quantia certa. Destaca a complexidade do processo. Ressalta a necessidade de mudança no sistema de venda judicial.