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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável: anulação por vício de consentimento: manifesta desproporção de quinhões: boa-fé
Theodoro Júnior, Humberto; Faria, Juliana Cordeiro de (2014)
Artigo de revista
Nulidade de cláusula potestativa em acordo de partilha (TJSP; AC 1002984-67.2019.8.26.0003) [Jurisprudência comentada]
Delgado, Mário Luiz (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2