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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Azevedo, Lener Taplion Silva (12-12-2011)
Pregão eletrônico n. 110/2011. Aquisição de equipamentos de raios X, da marca Smiths Heimann: I – Inexigibilidade de licitação. Possibilidade. Necessidade de diligências, especialmente quanto à possibilidade de competição para o objeto da contratação; II – Minutas de edital e de contrato aprovadas, com ressalvas.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Azevedo, Lener Taplion Silva (30-05-2012)
Pregão eletrônico n. 73/2012. Aquisição de equipamentos de raios X, da Marca Smiths Heimann. Possibilidade. Minuta aprovada, com ressalvas.

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