Aborda a votação de eleitores portadores de condições excepcionais, como os eleitores cegos ou aqueles que estão em estabelecimento de internação coletiva.

Trata da nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa e as diferenças entre fase do processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral e a fase de ação de impugnação mandato eletivo, tendo em vista alguns casos de destaque ocorridos no processo eleitoral de 2010.

Trata da importância do voto do cidadão em um processo eleitoral. Destaca a ação popular como uma das formas pela qual o povo exerce seu poder diretamente em um regime democrático.

Dispõe sobre diversos aspectos do regime democrático e dos partidos políticos no Brasil. Fala sobre as precauções com a estabilidade da ordem constitucional brasileira e a perspectiva de mudanças em execução de objetivos fundamentais federativos e republicanos. Comenta sobre a adaptação constitucional por emenda e a sua precoce vulnerabilidade. Trata sobre a Medida Provisória e as controvérsias suscitadas (aparecimento e expansionismo). Diferencia as formas de governo com as características que as qualificam. Aborda o sufrágio eleitoral como elemento de resistência e crescimento da democracia com práticas diretas. Ressalta a importância dos Partidos Políticos na formação e funcionamento do regime democrático. Analisa a jurisdição eleitoral e seus múltiplos desempenhos quanto a eletividade dos representantes do povo e das deliberações diretas - em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Discorre sobre as eleições e o seu relevante papel na ordem democrática. Ressalta a capacidade de adaptação da democracia às contingências das diferentes épocas. As relações associativas como elemento de relevante utilidade social e política.

Trata dos aspectos da invalidade na teoria geral do direito eleitoral e discorre sobre o artigo 224 do Código Eleitoral, que aborda a renovação do pleito.

Trata-se de jurisprudência comentada. Determina qual foi o posicionamento do Ministro do STF Marco Aurélio de Mello em lides referentes a um tema específico: a atuação do Estado na economia. Busca identificar a ideologia subjacente em seus votos e, principalmente, um padrão decisório.

Estuda as limitações para o gozo do sufrágio e as condições para o seu exercício.

Trata de corrupção eleitoral e mecanismos para coibí-la, com foco no Art. 41-A da Lei 9.504/97.