Discorre sobre o desenvolvimento da denúncia fiscal, desde o combate à evasão fiscal internacional à prevenção do planejamento tributário agressivo. Objetiva traçar a evolução da figura do denunciante e sua disciplina, com particular referência às denúncias de ilícito fiscal, cujas diversas declinações, a internacional, comparativa, europeia e italiana, vivem no que se poderia definir como uma osmose cronológica muito mais do que se observa em outros institutos jurídicos.

Aborda o debate doutrinário em torno dos fatores de não punição e destaca estudos recentes que propõem uma classificação dos fatores. Menciona a possibilidade de proteção reforçada aos denunciantes de práticas ilícitas de suas empresas, incluindo imunidade criminal ex lege como recompensa. Levanta uma discussão sobre a viabilidade dessa proposta como um novo fator subjetivo-formal de não punição. Destaca a importância do debate sobre a inclusão de novos fatores de não punição, como a imunidade criminal, para proteger os denunciantes e combater práticas ilícitas.

Analisa os principais aspectos da iminente transposição para a legislação espanhola da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, sobre a proteção das pessoas que denunciam violações do Direito da União. Fornece uma contextualização do fenômeno da denúncia de irregularidades em nível global.