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Martins, Daniel Ribeiro Farias (2014)
Analisa o instituto dos punitive damages que vem sendo utilizado de forma equivocada no Brasil. Após uma breve apreciação dos temas conexos e da origem deste, se busca uma solução satisfatória para garantir a validade e eficácia dos punitive damages, sem ferir o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisam os possíveis contornos e soluções à luz do Direito nacional, mais condizentes com as nossas peculiaridades.
TCC/Especialização

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