Trata do monitoramento do empregado feito pelo empregador, em especial, ao uso do correio eletrônico (e-mail) e a filmagem por câmeras de monitoramento localizadas no ambiente de trabalho, que podem ser aplicadas desde que se cumpram determinados requisitos e não existam outras maneiras de coibir possíveis prejuízos que podem ser causados na empresa.; The emergence of new technologies has developed in a way to pose important challenges to the factic and legal worlds. New values appear or are modified, partly influenced by the technological development. A wide range of rights is challenged as, for example, personal rights such as privacy, property rights, hiring forms, the several forms of responsibility, among others. In this context, very important issues are raised to be dealt with by the Labor Court concerning the use of electronic appliances by the employer in the work environment to monitor employees, mainly the use of e-mail and cameras in the labor environment, which may be used as long as some requirements are met and there are no other ways to prevent possible damage to be caused in the company.

Apresenta analise acerca dos entraves judiciais decorrentes da fiscalização do e-mail corporativo do empregado pelo empregador em contraponto ao direito constitucional à intimidade e à privacidade, a partir de precedentes da Justiça do Trabalho.

Discorre sobre fraudes eletrônicas (phishing scan), caracterizada por tentativas de adquirir informações sensíveis, como senhas de banco, informações estratégicas, numeros de cartões de créditos e outros dados.

Dispõe sobre o uso do serviço de correio eletrônico e sobre a administração do respectivo software no Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o uso do serviço de correio eletrônico e sobre a administração do respectivo software no Superior Tribunal de Justiça.

Designa servidores como gestores e Fiscais do Contrato STJ n. 37/2022 firmado com a empresa Arvvo Tecnologia Consultoria e Serviços Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de envio de mensagens eletrônicas registradas, que garantam a emissão de prova de envio - recibo de confirmação de envio, do e-mail e de recebimento pelo destinatário.

Designa servidores como gestores e fiscais do Contrato STJ n. 37/2022, firmado com a empresa Arvvo Tecnologia Consultoria e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de envio de mensagens eletrônicas registradas, que garantam a emissão de prova de envio - recibo de confirmação de envio, do e-mail e de recebimento pelo destinatário.

Discorre sobre o desenvolvimento doutrinário e legal acerca do tema Direito Eletrônico no Brasil e em alguns países, tais como: Alemanha, França, Áustria e Estados Unidos. Indica algumas home-pages que contêm documentos e informações importantes e úteis para aqueles que desejam se aprofundar na matéria.

O presente estudo analisa o sistema de transmissão de dados e imagens para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita, segundo as disposições constantes na Lei 9.800/99 e sob a ótica do posicionamento jurisprudencial, assim como os sistemas de peticionamento adotados pelos órgãos judiciários.

Estuda o tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação. Aborda a questão da regulação constitucional da comunicação, a problemática da comunicação eletrônica como prova judicial e tratamento tributário da internet e o direito à imagem, universalização da informação e liberdade de expressão.