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A fiança e os crimes hediondos = Bail and heinous crimes
Palazzo, Fernando Procópio (2018)
Artigo de revista
Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292 = Penal garantism and presumption of innocence: an analysis of the Habeas Corpus 126.292
Oliveira Neto, Emetério Silva de (2018)
Artigo de revista
Habeas corpus
Ribeiro, Paulo Dias de Moura (2023)
Capítulo de livro
Habeas Corpus 118.770 do STF: direitos fundamentais contra direitos fundamentais: mais uma violência à presunção de inocência = Habeas Corpus 118.770 of STF: fundamental rights against fundamental rights: one more violence to the presumption of innocence
Nicolitt, André Luiz (2017)
Artigo de revista
O habeas corpus coletivo = The habeas corpus collective
Lima, Marcellus Polastri; Carvalho, Elias Gemino de (2019)
Artigo de revista
O habeas corpus coletivo: uma proposta para o direito brasileiro a partir da experiência jurisprudencial latino-americana = The collective habeas corpus: a proposal for Brazilian law inspired by Latin America's jurisprudential experience
Sousa Filho, Ademar Borges de (2017)
Artigo de revista
Habeas corpus como alternativa ao efeito suspensivo em revisão criminal
Patitucci, Sergio Luiz (2022)
Artigo de revista
O habeas corpus como garantia contra o risco de constrangimento ilegal
Constantino, Lúcio Santoro de (2015)
Artigo de revista
O habeas corpus como instrumento de controle de constitucionalidade das leis penais: vício ou virtude?
Monteiro, Arthur Maximus (2021)
Artigo de revista
O habeas corpus e o STJ: comentários
Lima, Arnaldo Esteves (2009)
Artigo de revista
Habeas corpus: a posição defensiva dos tribunais superiores
Cristensen, Welber (2018)
TCC/Especialização
Habeas corpus: águia dos instrumentos constitucionais
Nucci, Guilherme de Souza (2012)
Artigo
Habeas corpus: evolução do âmbito de incidência do remédio heroico no ordenamento jurídico brasileiro
Alvarenga, Marcela Brant de Moraes e Silva de (2015)
TCC/Especialização
Hábeas corpus
Saraiva, Vicente P. (1997)
Artigo de revista
Hábeas corpus: contribuciones a la causa del estado de derecho = Habeas corpus: contributions to the rule of law’s cause.
Bouyssou, Norma I.; Pelloni, Fernando M. Machado (2016)
Aborda acerca da garantia do habeas corpus e suas relações com a ciência jurídica.
Artigo de revista
Homicídio no trânsito: acerca da divergência entre dolo eventual e culpa (in)consciente por ocasião do Habeas Corpus 124.687 do Supremo Tribunal Federal = Vehicular homicide: about the divergence between assumption of risk and (in)conscious guilt in the case of Habeas Corpus 124.687 of the Federal Supreme Court
Martins Filho, Felinto Alves; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto (2018)
Artigo de revista
A impugnação recursal das decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Mussi, Jorge (2023)
Capítulo de livro
O indiciamento e o Supremo Tribunal Federal
Moreira, Rômulo de Andrade (2014)
Artigo de revista
Instrução Normativa n. 3 de 22 de junho de 2011
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (24-06-2011)
Dispõe sobre o tratamento a ser dado pela Secretaria Judiciária aos habeas corpus e às revisões criminais nas hipóteses que especifica.
Instrução Normativa STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2014
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-02-2014)
Altera a redação do art. 4º da Instrução Normativa STJ n. 3/2011, que dispõe sobre o tratamento a ser dado pela Secretaria Judiciária aos habeas corpus e às revisões criminais nas hipóteses que especifica.

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