Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (07-04-2022)
Cria comissão de promoção para definir as regras e os procedimentos que o STJ deverá observar para preenchimento, por merecimento e por antiguidade, das vagas destinadas à magistratura de carreira, competindo-lhe, ainda, definir as regras e os procedimentos para a formação das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas a advogado militante e a membro do MPF.