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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (13-10-1992)
Dispõe sobre a adequação da tabela remuneratória dos servidores do Superior Tribunal de Justiça à adotada pela Lei n. 8.460, de 17.09.1992, e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (09-06-1994)
Altera os valores dos vencimentos dos magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.



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