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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-05-2014)
Incorporação de décimo residual. Processo STJ n. 3555/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-04-2014)
Décimo residual, atualização. Processo STJ n. 2606/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-05-2023)
Incorporação de quintos. Aplicação do Recurso Extraordinário n. 638.115/CE. Processo STJ n. 12976/2022

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (14-10-2005)
Decisão sobre averbação de tempo de serviço e de função de confiança. Processo STJ n. 1536/1998.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (06-05-2005)
Atualização de quintos referente ao processo STJ n. 191/2005.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-09-2005)
Decisão sobre atualização de parcelas quíntuplas incorporadas. Processo STJ n. 4625/1999.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (03-06-2005)
Decisão sobre atualização de parcelas incorporadas. Processo STJ n. 4129/1997.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (18-11-2005)
Decisão sobre aplicação da MP 2225-45/quintos, referente ao Processo STJ n. 2389/2002.

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