A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece algumas considerações acerca dos desafios do direito contemporâneo, examinando as atividades tanto acadêmicas, como profissionais. Aborda a dicotomia direito público/privado e a vigência da racionalidade cognitivo-instrumental, fundante do conhecimento técnico-jurídico.
Apresenta as primeiras fases do processo histórico que levou a negociação e o acordo coletivo a passarem de condutas proscritas e processadas criminalmente para serem, respectivamente, reconhecidos como bem jurídico que recebe proteção especial e como uma norma jurídica que tem lugar em um complexo sistema de fontes de direito.
Traz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre a competência do Tribunal de Justiça do Estado onde se deu o crime.
Apresenta algumas informações sobre sistemas tributários brasileiros, legislação aplicável e demais legislações ambientais, o imposto real e a extrafiscalidade financeira no ambiente brasileiro.
Examina se os tribunais nacionais têm o dever de seguir a jurisprudência dos órgãos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos quando do julgamento de processos internos.