A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O autor discute a importância do trabalho para o homem como garantia de sua sobrevivência, afirma que o salário é elemento indispensável à realização desse fim e que corresponde ao objetivo nuclear do contrato individual de emprego. Afirma ainda que o direito brasileiro desconsiderou a dogmática protetiva ao ser alterada a época para a quitação da remuneração de férias, introduzindo um cronograma de pagamentos diferenciados, rompendo com a periodicidade estipulada pela própria Consolidação, acarretando sérias conseqüências à vida financeira e social do empregado, conseqüências não abordadas pela doutrina juslaborista.
Trata da situação jurídica dos servidores públicos remunerados por subsídio, se lhes é devido o pagamento de adicionais de serviço extraordinário e de trabalho noturno. Traz a Intrepretação dos arts 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal.
