Justifica e fundamenta a constitucionalidade das políticas públicas atinentes ao chamado sistema de reserva de cotas para negros, no âmbito dos concursos públicos.

Estuda um tratamento preventivo para que não ocorram excessos e nem desvios na atuação do tribunal constitucional no controle da omissão legislativa inconstitucional. Aponta os parâmetros que devem ser verificados antes do exercício desta competência pelo tribunal.