Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Costa, Bruno Tsugami Dalla (05-06-2020)
Prestação de serviços técnicos de operação, monitoração, manutenção, instalação e suporte
técnico hierárquico/segmentado e especializado do fabricante, com cobertura integral de hardware e
software, para central privada de comutação telefônica openscape voice (OSV) e hipath 4000 e seus
respectivos dispositivos acessórios, com o fornecimento de peças e atualização de softwares. Contrato STJ n. 36/2016. Minuta do quinto termo aditivo. Ajuste de tributos. Reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamento: Art. 65, II, “d”, c/c § 5º, e art. 58, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas. Pendente a análise da qualificação econômico-financeira da contratada. Aprovação com ressalvas.