Contrato STJ n. 47/2016. Terceiro termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual com manutenção de preços e alteração da razão social. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observação.

Minuta do Pregão Eletrônico nº 103/2011 para a aquisição de Amplificador com Headset. Fundamentação com base nas Leis n.8666/93 e n. 10.520/2002 e Decreto n. 5.540/2005.

Inexigibilidade de licitação. Contratação de evento interno de capacitação. Possibilidade. Art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/1993.

Minuta do pregão eletrônico n. 276/2014, tipo menor preço por item. Aquisição de material de limpeza - sacos oxibiodegradáveis para lixo. Leis n.ºs 8.666/93 e 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005. Minuta aprovada, com observações.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 6/2020. Aquisição de conjuntos de teclado e mouse sem fio. Menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital com ressalvas.

I - Recurso Administrativo Hierárquico interposto contra a decisão da pregoeira que inabilitou a licitante no Pregão Eletrônico n. 77/2021. II - Alegação de atendimento do edital. Contrarrazões da recorrida. Manifestação da unidade técnica. Vedação expressa e clara no edital e no termo de referência. Desatendimento do item 7.3 do Termo e Referência (Anexo I) e do item 8.5 do edital. III - Observância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia, da legalidade, entre outros princípios licitatórios. IV - Conhecimento e não provimento do recurso.

Concurso Público. Devolução de taxa de inscrição.

Pregão Eletrônico n. 5/2021. Tipo menor preço global. Contratação de serviços de fornecimento e instalação de três câmaras frigoríficas, com prévia elaboração e aprovação de projetos das câmaras, para o efetivo fornecimento e instalação com as adequações civis necessárias. Ampla participação de empresas. Modo aberto e fechado. Fundamentação nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 025/2017 – tipo menor preço por item. Aquisição de materiais para biolavagem dos veículos do Superior Tribunal de Justiça. Exclusivo para ME e EPP. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015, e na Portaria STJ 293/2012. Minuta aprovada, com observações.

Recurso administrativo. Pregão eletrônico n. 127/2018. Prática de ilícito por duas empresas participantes do certame com o intuito de fraudar o caráter competitivo da licitação. Pena aplicada impedimento de licitar com a União por três meses. Art. 7º da Lei n. 10.520/2002 c/c as cláusulas n. 13.1, 13.1.8, 13.2, 13.2.1 e 13.2.6 do edital de licitação. Recurso administrativo. Conhecido. Mérito. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Não provimento.

Pregão eletrônico n. 23/2018. Tipo menor preço por item. Aquisição de materiais para manutenção de bens moveis - pilha e bateria. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015, aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Regulamentação da política de consignação em folha de pagamento do Tribunal. Portaria n. 123, de 15/5/2009. Art. 45 da Lei n. 8.112, de 11/12/1990. Aprovação e sugestões de aprimoramento da minuta.

Termo de Cessão de Uso n. 1/2008. Prorrogação do prazo de vigência. Necessidade de aprovação da autoridade competente. Minuta do Quarto Termo Aditivo aprovada nos aspectos jurídicos, com observações.

Pregão eletrônico n. 191/2010. Prestação de serviços de suporte técnico aos equipamentos ativos da rede sem fio e atualizações dos softwares de gerência da rede sem fio do STJ. Aprovação com ressalvas.

Fornecimento de assinaturas do periódico “Mídia Impressa”. Renovação da vigência contratual. Majoração do valor do produto no mercado. Contrato STJ n. 39/2009. Prorrogação do prazo de vigência contratual. Ausência de minuta de Termo Aditivo. Consulta da Administração quanto à aplicabilidade de majoração do valor da assinatura no mercado ao Contrato STJ n. 39/2009. Necessária comprovação dos novos preços praticados no mercado. Cláusula de reajuste, tendo como limite máximo a variação do IGP/DI-FGV ocorrida nos 12 (doze) meses anteriores ao reajuste. A Administração deve observância às condições inicialmente pactuadas. Impossibilidade de atender ao pleito da contratada. Juízo de oportunidade e conveniência da autoridade competente para promoção de nova contratação, nos termos atualmente estabelecidos. Dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inc. VIII, da Lei n. 8.666/1993, c/c art. 8°, § 2º, inc. II, da Lei n. 11.652/2008.

Contratação de empresa para execução de revestimento de alto desempenho (RAD) e sinalização horizontal no piso de concreto da garagem do subsolo do bloco “F” da sede do STJ em Brasília/DF. Minuta do pregão eletrônico n. 059/2017. Tipo menor global. Contratação de empresa para execução de revestimento de alto desempenho e pintura de sinalização horizontal no piso de concreto da garagem do subsolo do bloco “F” da sede do STJ em Brasília/DF. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002 e no decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada, com observações.

Análise da proposta de alteração da norma que disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no STJ. Sugestões pontuais.

Gerenciamento e aquisição de combustíveis. Minuta do pregão eletrônico n. 61/2020, aprovada pela Assessoria Jurídica com ressalvas, mediante o parecer n. 170/2020. Despacho da Coordenadoria de Compras solicitando esclarecimentos. Dúvida pertinente. Esclarecimentos adicionais.

Minuta de Edital. Pregão Eletrônico nº 91/2013. Aquisição de Rejunte Epóxi. Menor Preço. Critérios de Sustentabilidade. Portaria STJ nº 293, de 3 de maio de 2012. Necessidade de Verificação. Aprovação, com Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 129/2014. Sistema de registro de preços. Aquisição de caixas para arquivamento de documentos e processos. Adjudicação: Menor preço. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2010, e Decretos n. 5.450/2005 e n. 7.892/2013. Advento do Decreto n. 8.250/2014. Aprovação da minuta de edital. Observações.