A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (28-06-2018)
Pregão eletrônico n. 3/2018. Participação: 30 licitantes. Valor estimado: R$ 469.165,00. Vencedora: Flexform indústria e comércio de móveis Ltda. Melhor lance: R$ 311.160,00. Atendimento às exigências do edital. Adjudicação pela pregoeira. Proposta de homologação. Possibilidade. Regularidade jurídico-formal do procedimento.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (22-06-2017)
Termo de execução descentralizada (TED). Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal. Aplicação de teste psicológico em 8 servidores do CJF, para participação em programa de capacitação. Art. 1º, § 1º, inciso III, e art. 12-A do Decreto n. 6.170/2007 (redações dadas pelo Decreto n. 8.180/2013). Aprovação. Sugestões.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva (21-06-2022)
Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de álcool em gel 70%. Licitação. Pregão Eletrônico n. 63/2022. Tipo menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Pesquisa de preços. Justificativa. Minuta aprovada com ressalvas.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matta, Fernando Cezar (18-07-2014)
Contratação de Serviço de Suporte de Redes e de Infra-Estrutura. Quarto termo aditivo ao contrato STJ n. 52/2010. Prorrogação de vigência com cláusula resolutória. Aprovação condicionada ao complemento da instrução processual. Minuta aprovada.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (22-06-2021)
Adesão ao Programa de Fidelidade VoeBiz – Setor Público. Consulta. Adesão. Regulamento do Programa de Fidelidade VoeBiz – Setor Público. Condição de usuário do Tribunal na qualidade de consumidor, devendo se subordinar aos mesmos critérios aplicados a qualquer outra fonte pagadora dos referidos programas de fidelidade. Programas de milhagem. Liberalidade da empresa aérea. Juízo de conveniência e oportunidade do administrador para adesão.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon (29-05-2015)
Pregão eletrônico n. 90/2015. Fornecimento de gás GLP em botijões
13kg, em atendimento à solicitação da seção de copa (SECOP). Menor preço. Aprovação da minuta de edital. Observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (19-06-2019)
Pedido administrativo. Redução de jornada de trabalho para lactante que não utiliza o serviço de berçário do STJ. Possibilidade. Fundamentos: Ato n. 52/2000, IN STJ/GP n. 9/2016, Portaria STJ/GP n. 10/2017 e IN n. 7/2019.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Barboza, Renata Saldanha (29-06-2020)
Regulamentação do auxílio-natalidade. Proposta de alteração da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10 de 13 de maio de 2015. Revisão do disposto nos arts. 2º, 3º e 4º. Igualdade de tratamento entre filhos na Constituição. Conceito de entidade familiar. Aprovação da minuta com sugestões.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matias, Márcio Antônio (12-06-2012)
Auxílio-moradia. Concessão. Lei n. 8.122/1990, alterada pela Lei n. 11.355/2006. Portaria/MP n. 357/2009. Atendimento aos requisitos legais. Deferimento do pedido.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (30-06-2011)
Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva
em CFTV com substituição de peças. Contrato n. 59/2009. Prorrogação do prazo
de vigência com manutenção provisória de preços. Necessidade de aprovação da
autoridade competente. Minuta do Segundo Termo Aditivo aprovada nos aspectos jurídicos, com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (13-06-2016)
Análise de minuta. Convênio n. 2/2016 a ser firmado entre o STJ e o Banco Santander. Viabilização da concessão de empréstimo aos magistrados, servidores e pensionistas do STJ. Possibilidade. Minuta aprovada. Observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matias, Márcio Antônio (12-06-2013)
Concessão de AQ - Ações de Treinamento
Adicional de Qualificação em Ações de Treinamento. Certificados emitidos
em outro idioma. Necessário verter da língua estrangeira para a língua
pátria por intermédio de tradutor oficial juramentado. Constituição
Federal art. 13. Código Civil, art. n. 224. Código de Processo Civil, art.
n. 156 e 157. Lei n. 9.784, de 1999, art. 22. Lei n. 6.015/73, art.
148. Em situações excepcionais poderá ser aceita tradução feita por
servidor público, desde que não seja o próprio titulado. Razoabilidade.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Almeida, Wélida Cristina Silveira de (22-06-2017)
Aquisição de cordão para crachá, presilhas do tipo jacaré e fitas ribbon. Minuta de edital do pregão eletrônico n. 73/2017. Aquisição. Material. Setor de credenciamento. Licitação. Exclusiva. Microempresa. Tipo. Menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada, com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva (28-06-2018)
Aquisição de coletes balísticos. Minuta do pregão eletrônico n. 103/2018. Tipo menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n(s). 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n(s). 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada, com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (23-06-2021)
Minuta do edital do Pregão Eletrônico n. 54/2021. Tipo menor preço global. Contratação de seguro total para sete veículos da frota do STJ. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (22-07-2014)
Contratação de empresa prestadora de serviços – Veículos Ford. Aprovação da Minuta do Quarto Termo Aditivo. Contrato STJ n. 073/2014. Prorrogação do
prazo de vigência. Artigo 57, inciso II, Lei
8.666/93. Minuta Aprovada.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (19-06-2019)
Contrato STJ n. 52/2016, tem por objeto a prestação de serviços terceirizados em atividades auxiliares ao berçário. Quinto termo aditivo. Prorrogação de prazo de vigência contratual com manutenção provisória de preços. Reequilíbrio contratual. Fundamentos: Art. 58, §1º, c/c o art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (29-06-2020)
Consulta da Seção de Análise de Garantia, Conta Vinculada e Sanções Contratuais. Seguro-garantia. Circular Susep n. 477/2013. Circular Susep n. 577/2018. Alterações. Inclusão do Capítulo IV. Condições especiais das coberturas adicionais – ramo 0775 – Cláusula específica I: ações trabalhistas e previdenciárias. Posicionamento da Federação Nacional de Seguros Gerais. Garantia – modalidade seguro-garantia. Atendimento das condições previstas no edital e no contrato.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Roman, Flávio José (13-06-2012)
Desconto em folha de saldo negativo no registro eletrônico de frequência. Banco de horas. Matéria regulada pela resolução STJ n. 4, de 27.3.2012 e pela Portaria STJ n. 30, DE 30.1.2012. Hipótese dos autos não regulada expressamente pelos normativos referenciados. Possibilidade de autorização com fundamento no art. 22 da portaria STJ n. 30, de 2012.