A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Farias, Dion Cássio Gomes (30-07-2019)
Inscrição no Evento IOJT - África do Sul. Consulta formulada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam quanto à possibilidade da concessão de suprimentos de fundos para pagamento de inscrição de diversos magistrados que participarão da 9ª Conferência IOJT – The International Organization for Judicial Training.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (15-08-2017)
Contrato STJ n. 103/2015. Segundo Termo Aditivo. Acréscimo de 25% das quantidades inicialmente contratadas para serviço de lavanderia. Cláusula décima quarta do contrato. Alteração unilateral pela administração. Artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei 8.666/93.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (30-08-2018)
Fornecimento e Instalação de divisórias nós prédios do STJ. Contrato STJ 60/2017. Acréscimos e supressões de itens. Justificativa para os acréscimos. Ausência de justificativa para as supressões. Metodologia. Minuta do primeiro termo aditivo. Aprovação, com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ferreira, Fábio Luiz Bragança (26-07-2013)
Contrato STJ n. 72/2008. Prestação de serviço de comunicação para o envio de sinais de áudio e vídeo, visando à interligação do estúdio de TV do Superior Tribunal de Justiça à TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, envolvendo instalação, configuração, ativação e suporte técnico. Minuta do Quinto Termo Aditivo. Prorrogação excepcional da vigência contratual – art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993 – com clausula resolutória e manutenção de preços. Minuta de Termo Aditivo aprovada. Aprovação condicionada ao complemento da instrução processual de forma a atender à legislação que rege a matéria.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (28-09-2015)
Contrato n. 13/2014, para prestação de serviços médico-hospitalares aos beneficiários titulares e dependentes do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - PRÓ-SER/STJ, identificados previamente pelo STJ, nas dependências da CONTRATADA, conforme regulamento interno do programa. Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção de preços. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (08-09-2014)
Contrato n. 67/2012. Segundo Termo
Aditivo. Prorrogação da vigência com
manutenção de preços. Lei 8.666/93, artigo
57, inciso II. Impedimento de licitar. Efeitos ex
nunc. Minuta Aprovada, com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Almeida, Wélida Cristina Silveira de (23-07-2020)
Pregão Eletrônico n. 85/2020. Tipo menor preço por item.
Fornecimento de água mineral. Homologação. Item 2. Água
mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros,
retornável. Possibilidade.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, Marina Fernandes e (03-08-2011)
Contratação de empresa especializada em segurança da informação para realizar auditoria interna do SGSI – certificado ISO/IEC 27001. Dispensa de licitação em razão do valor. Art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93. Aprovação da minuta do contrato, com recomendações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (26-07-2013)
Aprovação do Termo Aditivo – Prorrogação Contratual. Contrato n. 41/2011. Segundo Termo
Aditivo. Prorrogação da Vigência. Cláusula
Resolutória. Manutenção de Preços. Lei 8.666/93,
artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Acórdão
1.127/2009 – Plenário/TCU. Minuta Aprovada.
Aprovação condicionada ao complemento da instrução
processual de forma a atender à legislação que rege a
matéria.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tonia Schmitt de (06-08-2021)
I – Nova análise da minuta de acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros. Atendimento às demandas de pesquisa de doutrina e legislação, com fornecimento de cópias digitalizadas de material bibliográfico aos discentes da Escola Nacional da Magistratura pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação do STJ.
II – Análise jurídica orientada pela Lei n. 13.019, de 31/7/2014.
III - Aprovação da minuta com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (30-07-2019)
Prestação de serviço de vigilância humana armada e desarmada, com supervisão externa motorizada. Consulta. Contrato n. 11/2015. Manutenção ou exclusão da rubrica “plano de saúde” da planilha de custos e formação de preços. AGU. Ilegalidade da estipulação em convenção coletiva de trabalho do custeio de plano de saúde com oneração exclusiva da administração pública tomadora do serviço. TCU. Vedação. Acórdão n. 1033/2016 – Plenário. CNJ. Ofício n. 443427-SG de 24 de abril de 2018 do Conselho Nacional de Justiça.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (15-08-2017)
Pedido de compra. Ata de registro de preço. Contratação e emissão de nota de empenho durante a vigência da Ata de registro de preço. § 4º do art. 12 do Decreto nº 7.892, de 2013. Conclusão do contrato decorrente da ata de registro de preço (data do evento e faturamento) após a expiração da Ata de registro de preço. A Ata de registro de preço e o contrato administrativo constituem instrumentos distintos e independentes. Possibilidade. Requisitos. A nota de empenho tem de ser emitida enquanto estiver vigente a Ata de registro de preço n. 11/2016. Pedido de compra/serviço deve ser determinado com exatidão, fixando quantidades, serviços e preços pactuados para o objeto a ser contratado.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ferreira, Ednalva Aparecida (24-08-2022)
Contrato STJ n. 22/2022. Primeiro termo aditivo. Produtos e serviços
por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao
Termo de Condições Comerciais e Anexos. Prorrogação de vigência
contratual. Fundamento: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta
aprovada. Observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (24-07-2013)
Aquisição de mobiliário para Gabinetes de Ministros. Pregão Eletrônico n. 104/2013, tipo Menor
Preço por Lote. Sistema de Registro de Preços.
Fundamentação na Lei n. 8.666/93, Lei n.
10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005 e
Decreto n. 7.892/2013. Súmula n. 247 do
T.C.U. Princípios da razoabilidade e finalidade.
Minuta aprovada, com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Almeida, Wélida Cristina Silveira de (30-08-2018)
Minuta do primeiro termo aditivo ao contrato STJ n. 74/2017. Prorrogação da vigência. Manutenção provisória de preços. Fundamentação legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (28-09-2015)
Acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A. Troca de informações referentes ao programa de formação do patrimônio do servidor público. Prazo indeterminado. Minuta aprovada, com ressalvas.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (21-07-2016)
Alteração da Portaria n. 663/2012, de 30 de Outubro de 2012, dispõe sobre a jornada de trabalho do STJ, bem como sobre o expediente, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências. Análise de minuta. Aspectos jurídicos analisados consonante a legislação de regência.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (08-09-2014)
Prorrogação contratual com a aplicação do reajuste pela variação do IST
dos últimos 12 (doze) meses. Segundo Termo Aditivo.
Contrato n. 68/2012. Segundo Termo Aditivo. Empresa OI S/A.
Prorrogação da Vigência com
reajuste de preços. Lei 8.666/93, artigo 57, inciso
II. Minuta Aprovada. Observações.