Fornecimento e Instalação de divisórias nós prédios do STJ. Contrato STJ 60/2017. Acréscimos e supressões de itens. Justificativa para os acréscimos. Ausência de justificativa para as supressões. Metodologia. Minuta do primeiro termo aditivo. Aprovação, com observações.

Contrato STJ n. 72/2008. Prestação de serviço de comunicação para o envio de sinais de áudio e vídeo, visando à interligação do estúdio de TV do Superior Tribunal de Justiça à TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, envolvendo instalação, configuração, ativação e suporte técnico. Minuta do Quinto Termo Aditivo. Prorrogação excepcional da vigência contratual – art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993 – com clausula resolutória e manutenção de preços. Minuta de Termo Aditivo aprovada. Aprovação condicionada ao complemento da instrução processual de forma a atender à legislação que rege a matéria.

Contrato n. 13/2014, para prestação de serviços médico-hospitalares aos beneficiários titulares e dependentes do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - PRÓ-SER/STJ, identificados previamente pelo STJ, nas dependências da CONTRATADA, conforme regulamento interno do programa. Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção de preços. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.

Contrato n. 67/2012. Segundo Termo Aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção de preços. Lei 8.666/93, artigo 57, inciso II. Impedimento de licitar. Efeitos ex nunc. Minuta Aprovada, com observações.

Pregão Eletrônico n. 85/2020. Tipo menor preço por item. Fornecimento de água mineral. Homologação. Item 2. Água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, retornável. Possibilidade.

Contratação de empresa especializada em segurança da informação para realizar auditoria interna do SGSI – certificado ISO/IEC 27001. Dispensa de licitação em razão do valor. Art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93. Aprovação da minuta do contrato, com recomendações.

Aprovação do Termo Aditivo – Prorrogação Contratual. Contrato n. 41/2011. Segundo Termo Aditivo. Prorrogação da Vigência. Cláusula Resolutória. Manutenção de Preços. Lei 8.666/93, artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Acórdão 1.127/2009 – Plenário/TCU. Minuta Aprovada. Aprovação condicionada ao complemento da instrução processual de forma a atender à legislação que rege a matéria.

I – Nova análise da minuta de acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros. Atendimento às demandas de pesquisa de doutrina e legislação, com fornecimento de cópias digitalizadas de material bibliográfico aos discentes da Escola Nacional da Magistratura pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação do STJ. II – Análise jurídica orientada pela Lei n. 13.019, de 31/7/2014. III - Aprovação da minuta com observações.

Prestação de serviço de vigilância humana armada e desarmada, com supervisão externa motorizada. Consulta. Contrato n. 11/2015. Manutenção ou exclusão da rubrica “plano de saúde” da planilha de custos e formação de preços. AGU. Ilegalidade da estipulação em convenção coletiva de trabalho do custeio de plano de saúde com oneração exclusiva da administração pública tomadora do serviço. TCU. Vedação. Acórdão n. 1033/2016 – Plenário. CNJ. Ofício n. 443427-SG de 24 de abril de 2018 do Conselho Nacional de Justiça.

Pedido de compra. Ata de registro de preço. Contratação e emissão de nota de empenho durante a vigência da Ata de registro de preço. § 4º do art. 12 do Decreto nº 7.892, de 2013. Conclusão do contrato decorrente da ata de registro de preço (data do evento e faturamento) após a expiração da Ata de registro de preço. A Ata de registro de preço e o contrato administrativo constituem instrumentos distintos e independentes. Possibilidade. Requisitos. A nota de empenho tem de ser emitida enquanto estiver vigente a Ata de registro de preço n. 11/2016. Pedido de compra/serviço deve ser determinado com exatidão, fixando quantidades, serviços e preços pactuados para o objeto a ser contratado.

Contrato STJ n. 22/2022. Primeiro termo aditivo. Produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. Prorrogação de vigência contratual. Fundamento: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada. Observações.

Aquisição de mobiliário para Gabinetes de Ministros. Pregão Eletrônico n. 104/2013, tipo Menor Preço por Lote. Sistema de Registro de Preços. Fundamentação na Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005 e Decreto n. 7.892/2013. Súmula n. 247 do T.C.U. Princípios da razoabilidade e finalidade. Minuta aprovada, com observações.

Minuta do primeiro termo aditivo ao contrato STJ n. 74/2017. Prorrogação da vigência. Manutenção provisória de preços. Fundamentação legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A. Troca de informações referentes ao programa de formação do patrimônio do servidor público. Prazo indeterminado. Minuta aprovada, com ressalvas.

Inexigibilidade. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Possibilidade.

Alteração da Portaria n. 663/2012, de 30 de Outubro de 2012, dispõe sobre a jornada de trabalho do STJ, bem como sobre o expediente, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências. Análise de minuta. Aspectos jurídicos analisados consonante a legislação de regência.

Prorrogação contratual com a aplicação do reajuste pela variação do IST dos últimos 12 (doze) meses. Segundo Termo Aditivo. Contrato n. 68/2012. Segundo Termo Aditivo. Empresa OI S/A. Prorrogação da Vigência com reajuste de preços. Lei 8.666/93, artigo 57, inciso II. Minuta Aprovada. Observações.

Prestação de serviços de impressão para o STJ abrangendo o fornecimento de equipamentos, suprimentos (exceto papel) e serviços de manutenção e suporte técnico. Contrato n. 9/2018. Terceiro termo aditivo. Repactuação de preços, ajuste do RAT, do PIS e do Cofins e reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamento no art. 65, II, “d”, c/c o § 5º e no art. 58, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com sugestões.

Contrato STJ n. 52/2011. Minuta de Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação de vigência contratual com a manutenção de preços e retificação de cláusula contratual. Ausência de justificativa para supressão de quantitativo originariamente contratado. Base legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. Aprovada, com ressalvas.

Pregão eletrônico n. 088/2016, que tem por objeto é contratação de serviço de distribuição de água mineral. Registro de preços. Homologação. Possibilidade.