Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (17-12-2018)
Contrato STJ n. 69/2013, que tem por objeto a prestação de serviço corporativo de conectividade sem fio, serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado, para acesso de comunicação de voz e dados, por meio de aparelhos móveis, nas modalidades local, LDN e LDI, nos tipos de chamadas móvel-fixo e móvel-móvel, com as características de serviços pós-pagos, com roaming nacional e internacional e prestação de serviço móvel pessoal [SMP] para interface celular. Sexto termo aditivo. Prorrogação excepcional de prazo de vigência contratual. Suspensão de obrigação. Cláusula resolutória. Manutenção de preços. Exclusão de item. Fundamentos: arts. 57, § 4º c/c 65, § 2º, II, todos da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada com observações.