Minuta do décimo segundo termo aditivo ao contrato STJ n. 38/2014. Termo aditivo. Prestação de serviços especializados de apoio administrativo nas áreas de condução de veículos oficiais para autoridades e para serviços gerais, de supervisão, de mecânica de veículos leves, mecânica de veículos pesados, eletricidade de automóveis, borracharia e limpeza de veículos da frota do Superior Tribunal de Justiça. Reajuste em sentido estrito. Repactuação. Impossibilidade. Carência de documentos. Supressão de postos. Limite legal observado. Aprovação. Ressalvas.

Contratação de Instrutor Externo. Inexigibilidade de Licitação. Notória Especialização. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Decisão n. 439/1998 – Plenário/TCU. Possibilidade. Recomendações.

Concurso público. Lista de classificação dos deficientes físicos. Nomeação sub judice.

Provimento de Cargo por meio de Concurso Público. Convocação de Candidato. Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado – Telecomunicações e Eletricidade. Requisitos para Investidura no Cargo. Art. 5º da Lei n. 8.112, de 1990. Condições Previstas no Edital. Certificados de Conclusão de Curso de Nível Médio e de Curso Técnico com 1.200 horas. Apresentação de Diploma de Conclusão de Curso de Nível Superior. Equivalência das Disciplinas. Declaração Fornecida pela Instituição de Ensino. Possibilidade.

Minuta de pregão eletrônico n. 120/2017, do tipo menor preço por item, para a aquisição de fitas antiderrapantes e de sinalização aos prédios do STJ. Licitação exclusiva às microempresas e empresas de pequeno porte. Minuta aprovada, com observações. Ausência de aprovação do termo de referência.

Prestação de serviços terceirizados, de natureza continuada, com o fornecimento de mão de obra qualificada para operação de elevadores, a serem prestados nas dependências do Superior Tribunal de Justiça. Pregão Eletrônico n. 177/2015. Terceirização. Serviços de operação de elevadores. Contratação por postos de trabalho. Minuta de edital Aprovada com ressalvas e condicionada a complementação da instrução dos autos.

Contrato n. 44/2014. Nono termo aditivo. Repactuação de preços, prorrogação contratual, exclusão de rubrica contratual e acréscimo/supressão de postos de trabalho. Fundamento nos arts. 65, II, c/c § 1º, e art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com sugestões.

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP, em botijões de 13 Kg. Análise de procedimento referente ao Pregão eletrônico n. 096/2016. Pregão eletrônico n. 096/2016, tipo menor preço. Homologação. Possibilidade. Ausência da Portaria GDG n. 1.172, de 21 de dezembro de 2015.

Pregão eletrônico. Contratação dos serviços de assinatura de banco de vídeos. Minuta de edital do Pregão Eletrônico n. 100/2022. Contratação dos serviços de assinatura de banco de vídeos. Tipo menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Procedimento exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e equiparadas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015. Minuta aprovada com ressalvas.

Minuta do pregão eletrônico n. 199/2014 – tipo menor preço global. Contratação de empresa autorizada RENAULT, para execução de manutenção preventiva, corretiva, funilaria, pintura e substituição de peças genuínas, com controle de qualidade da RENAULT, para os veículos modelo Fluence 2.0L, 16V, da Marca RENAULT de propriedade do STJ, em garantia de fábrica até 11 de julho de 2017. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, e Decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada, com recomendações.

Minuta do pregão eletrônico n. 208/2013 tipo menor preço por item. Aquisição de material de expediente. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93, n. 10.520/2002, com os Decretos 5450/2005 e n. 6.204/2007. Minuta aprovada, com ressalvas.

Consulta do Diretor-Geral do STJ. Consulta. Alínea “a.2” do item 12 do ofício n. 4373/2020-TCU.Representação. Processo TC n. 026.060/2014-0. Levantamento do sigilo dos laudos periciais elaborados pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. Processo administrativo disciplinar. Caráter sigiloso. Lei n. 8.112/1990. Possibilidade de disponibilização dos documentos somente após o julgamento do PAD. Enunciado CGU n. 14/2016.

Manutenção de inscrição no CREA. Cargo: Téc Jud - Área de Ativ: Apoio Espec. - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade. Manifestação anterior do Tribunal quanto à desnecessidade da medida em concurso público. Matéria restrita à conselho de fiscalização profissional.

Aquisição de projetor de imagem, multimídia, portátil. Minuta do Pregão eletrônico n. 172/2011. Aprovação da minuta com ressalvas.

Aquisição de peças, de componentes, de acessórios genuínos, de pneus, e de lubrificantes, aditivos, fluidos, por demanda com controle de qualidade constante das tabelas de preços de peças distribuídas pela Citroen, Fiat, Ford, General Motors, Mercedes Benz, Peugeot, Renault, Volare e Volvo, para os veículos de propriedade do Superior Tribunal de Justiça. Minuta. Pregão eletrônico n. 113/2017. Tipo menor preço por Item. Contratação. Fornecimento. Componentes. Multimarcas. Veículos. Propriedade do STJ. Fundamentação. Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002. Decreto n. 5.450/2005. Minuta aprovada. Ressalvas.

Trata-se da consulta da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde a respeito do pedido de reconsideração formulado pelo servidor Eraldo Melo da Silva contra a decisão da Seção de Atendimento aos Beneficiários do Pró-Ser - SEBEN que indeferiu a inscrição de sua companheira, pois não foi apresentada a certidão do casamento anterior com averbação de divórcio, conforme exige o Ato Deliberativo n. 105/2015.

Minuta do pregão eletrônico n. 160/2015, tipo menor preço global, para a aquisição de vitrines de alumínio. Minuta aprovada. Ressalvas. Ausência de pesquisa de preços.

Prestação de serviços de apoio administrativo na área de segurança pessoal privada armada, na cidade de Brasília/DF, para a segurança pessoal, escolta e condução de veículos oficiais de representação e de transporte institucional, para os casos que especifica, a serem executados por meio de postos de trabalho. Contrato n. 12/2015. Segundo Termo Aditivo. Prorrogação da vigência, com manutenção provisória de preços. Eliminação dos custos da rubrica do aviso prévio trabalhado e suas incidências. Necessidade de negociação com a empresa contratada. Fundamentos: art. 57, II, e art. 65, II, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada. Observações.

Fornecimento e aplicação de vacina tetravalente contra a influenza para a campanha de 2023. Minuta do Pregão Eletrônico n. 105/2022. Tipo menor preço. Contratação de empresa para fornecimento e aplicação da vacina tetravalente contra a influenza, para a campanha de 2023, nas dependências do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 235/2014. Construção de sanitários e área de equipamentos da fisioterapia no térreo do bloco “B” da sede do STJ. Indicação de marca. Vistoria prévia. Aprovação da minuta de edital, com ressalvas.