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Santos, Juarez Cirino dos (2002)
Analisa aspectos constitucionais da responsabilidade penal de pessoa jurídica, abordando os princípios da legalidade, da culpabilidade, da personalidade da pena e da punibilidade.

Rosa, Fábio Bittencourt da (2003)

Smanio, Gianpaolo Poggio (2006)

Shecaira, Sérgio Salomão (2011)


Marques, José Roberto (2001)


Rocha, Fernando A. N. Galvão da (2002)

Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues (2002)

Rocha, Fernando A. N. Galvão da (1998)

Ramos, Adirson Antônio Glório de (2009)
Discorre sobre a responsabilização penal da pessoa jurídica, principalmente no âmbito dos delitos econômicos e ecológicos, tendo em vista a corrente romano-germânica e a dos países filiados ao Common Law. Apresenta um estudo comparado entre o direito na antiguidade (Babilônica, índia, Índia, direito hebreu, direito romano). Mostra o posicionamento dos glosadores, pós-glosadores, canonistas e direito mulçumano. Comenta aspectos da responsabilidade penal na França, Portugal e Brasil.

Beneti, Sidnei Agostinho (1996)
Estuda o primeiro caso francês de condenação por responsabilidade penal da pessoa jurídica.





Bolque, Fernando César (1999)
Trata da matéria concernente à responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.




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