Minuta de edital do pregão eletrônico n. 147/2018. Aquisição. Aparelhos monitores de sinais vitais, eletrocardiógrafo digital portátil, aparelhos esfigmomanômetros nos modelos digital aneroide portátil, aneroide de pedestal. Licitação. Menor preço por item. Participação exclusiva. ME e EPP. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada com observações.

Prorrogação excepcional de vigência. Contrato STJ n. 68/2010. Manutenção provisória de preços. Cláusula resolutória. Sexto termo aditivo. Minuta aprovada. Ressalvas.

Pregão Eletrônico n. 89/2016, que tem por objeto a aquisição de material de expediente - etiquetas. Tipo Menor Preço. Por Item. Exclusividade Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Homologação. Possibilidade.

Termo de execução descentralizada — TED. Parecer referencial. Fundamento: art. 1º, XXXIII, da IN STJ/GDG n. 24 de 26/12/2019. Termo de execução descentralizada — TED. Revisão. Adoção do Decreto n. 10.426/2020 como parâmetro pelo STJ. Compatibilização na minuta padrão.

Prestação de serviços sob demanda de confecção de carimbos, reposição de refil (almofada) e de borracha de polímero para carimbos auto entintados. Contrato n. 76/2013. Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção de preços. Pesquisa de mercado. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Necessidade de atualização dos documentos exigidos na habilitação. Minuta aprovada com observações.

Pregão eletrônico n. 121/2019. Menor preço por item. Participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte. Aquisição de etiquetas e bloco impresso. Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos ns. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada com observações.

Licitação. Pregão Eletrônico n. 113/2022. Registro de preços para contratação da atualização da solução de rede sem fio (wi-fi) do STJ, composta por pontos de acesso, controladora, software de gerenciamento de rede e controle de acesso à rede (NAC - Network Access Control), contemplando todas as licenças de uso, com implantação (plano de implantação, instalação, operação assistida e repasse de conhecimento) e garantia técnica via suporte oficial do fabricante. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, n. 7.892/2013 e n. 7.174/2010 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas.

Contrato STJ 14/2011. Reorganização societária da contratada. Cisão parcial sem solidariedade. Arquivamento dos documentos na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Publicação da operação no Diário Oficial daquele Estado. Substituição subjetiva do contrato. Possibilidade. Necessidade de instruir o processo com a juntada de informações adicionais para atender ao Acórdão n. 634/2007– TCU - Plenário. Confirmado o interesse pela administração na continuidade da avença e atendidos os requisitos legais, a sucessão contratual pode ser averbada no contrato por simples apostila.

Convênio n. 073/2014 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cessão de servidores entre os órgãos. Instrumento que teve sua vigência encerrada em 22/12/2016. Proposta de assinatura de termo aditivo para prorrogação. Impossibilidade de prorrogação de acordo inexistente. Necessidade de formalização de novo convênio.

Ressarcimento de valores pagos a maior a título de auxílio-moradia. Contrato de hospedagem. Lei n. 11.771/2008, art. 24, § 2º. Prazo legal. Possibilidade de hospedagem até 90 dias. IN STJ/GP 13/2015.

Minuta do pregão eletrônico n. 169/2015, tipo tenor preço, para a aquisição de cordões para crachás. Minuta aprovada. Ressalvas

Reposição ao Erário.

Contrato STJ n. 69/2017. Prestação de serviços sob demanda de confecção de carimbos, reposição de refil (almofada) e de borracha de polimero para carimbos auto entintados. Terceiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção de preços e alteração de endereço da contratada. Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Cláusula sexta do contrato. Certidão de FGTS vencida. Minuta aprovada com ressalva.

Registro de preços para aquisição de pontos de acesso wi-fi para aumento de alcance de sinal nas residências dos senhores ministros. Minuta de edital do Pregão Eletrônico n. 111/2022. Sistema de registro de preços. Aquisição de pontos de acesso wi-fi. Tipo: menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Procedimento destinado a ampla participação de interessados. Previsão de amostra. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, n. 7.892/2013 e n. 7.174/2010. Minuta aprovada com ressalvas.

Contratação emergencial de empresa na execução dos serviços especializados de desinsetização, dedetização, desratização. Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/93. 90 dias.Observação Sobre a Pesquisa de Mercado. Declaração de Não Nepotismo. Termo de Garantia por escrito. Ressalvas.

Pensão Estatutária. Pensão civil. Pessoa inválida designada por servidor público. Ausência do benefício correspondente no RGPS. Acórdãos TCU 2515/2011 e 2875/2012. Impossibilidade.

Uso de energia solar para o STJ. Minuta do edital do pregão eletrônico n. 95/2019 aprovada pela Assessoria Jurídica com recomendações, mediante o Parecer n. 399/2019. Conclusão das providências pertinentes pelas áreas interessadas. Análise do atendimento às proposições formuladas no opinativo.

Prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de cerimonialista, com cessão de mão de obra. Minuta do terceiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 07/2020. Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços. Fundamentação legal no art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Evento de capacitação. Curso fechado sobre os institutos da decadência e prescrição tributária. Contratação Direta. Inexigibilidade. Art. 25, inc. II c/c inc. VI do art. 13, ambos da Lei n. 8.666/1993. Decisão TCU/Plenário nº 439/1998. Evento Interno de Capacitação. Turma Fechada pelo Órgão. Institutos da Decadência e Prescrição Tributária Aspectos Relevantes. Aprovação.

Minuta do pregão eletrônico n. 217/2013, tipo menor preços por item. Registro de preços para fornecimento de Banner, impresso em vinil e suporte para banner por um período de doze meses. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decretos n. 5.540/2005 e n. 7.892/2013. Minuta aprovada, com observações.