A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva (30-09-2019)
Contratação dos serviços de encadernação de livros e documentos em capa dura. Minuta do pregão eletrônico n. 124/2019. Tipo menor preço global. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base nas Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos ns. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada com ressalvas.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matta, Fernando Cezar (30-10-2013)
Prestação de serviços de manutenção corretiva de persianas verticais. Pregão eletrônico n. 212/2013. Menor preço global. Minuta
aprovada com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (14-10-2021)
Programa de educação financeira. Proposta de acordo de cooperação técnica. Ação de ensino
exclusiva e gratuita sobre investimentos, previdência privada e
mercado de ações. Sociedade Empresária Limitada. Empresa com
fins lucrativos. Aparente natureza contratual. Serviços técnicos
profissionais. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Inciso VI
do art. 13 da Lei n. 8.666/1993. Instrumento inadequado para a
pareceria. Necessidade de mais esclarecimentos sobre a pareceria.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Barboza, Renata Saldanha (29-11-2017)
Aquisição de assinatura de publicação periódica jurídica Revista JML de Licitações e Contratos. Assinatura de Publicação Periódica Jurídica (Revista JML de Licitações e Contratos). Inexigibilidade licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. Súmula TCU n. 255. Aprovação. Observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (08-11-2011)
I - Contrato Infraero n. 02-2006-002-069 vigente até
6/12/2011. Cláusula-padrão de renovação conflitante com as
condições especiais anexas ao contrato. Elaboração de
projeto básico visando a uma nova contratação. Proposta de
preços encaminhada pela Infraero majorada em 86,26%.
II - Regulamento próprio de licitações e contratos da
infraero anexo à portaria normativa n. 935 do ministério da
defesa, de 2009. Norma regulamentar superveniente à
celebração do contrato mantido com o STJ. Empresa
pública. Inteligência do inc. XXVII do art. 22 e do inc. III do
art. 173, ambos da Constituição Federal c/c os arts. 118 e
119 da Lei n. 8.666, de 1993. Entendimento da corte externa
de contas sobre a regulação infralegal.
III - Possibilidade jurídica de aplicar a cláusula-padrão de
renovação da infraero até o prazo máximo permitido pela
portaria normativa n. 935/MD, de 2009. Na hipótese de não
haver consenso, é possível, se houver interesse do STJ,
firmar novo contrato. Levantamento dos investimentos
realizados pelo STJ na área objeto do contrato para tomada
de decisão pela autoridade competente.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (06-10-2015)
Contratação de empresa para execução de 2 (duas) guaritas elevadas localizadas no bosque dos
tribunais, próximo à sede do Superior Tribunal de Justiça. Pregão Eletrônico n. 201/2015. Contratação. Empresa. Execução. Guaritas elevadas. Bosque dos tribunais. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002. Decreto n. 5.540/2005. Minuta. Aprovada.
Ressalvas.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Costa, Bruno Dalla (19-10-2012)
Contrato n. 134/2007. Sétimo Termo Aditivo.
Prorrogação Excepcional da Vigência e Cláusula
Resolutória. Possibilidade Jurídica. § 4º do art. 57
da Lei 8.666/93. Minuta Aprovada com
Ressalvas.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (18-12-2018)
Consulta. Cessão de microcomputadores em regime de comodato à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Aplicação de normas de direito público. Cessão de uso de bens móveis à associação de servidores. Impossibilidade. Vedação legal. Fundamento: art. 1º do Decreto n. 99.509/90.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (13-10-2020)
Elaboração de projetos de instalações prediais do arquivo documental. Minuta do primeiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 82/2019.Alteração do prazo de vigência contratual. Fundamentação com base no art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. A fluência dos prazos administrativos do Contrato STJ n.82/2019 ficou suspensa no período de 19/3 a 30/4/2020 com base no parágrafo único do art. 9º da Resolução STJ/GDG n. 5 de 18 de março de 2020, alterada pela Resolução STJ/GP n. 6 de 20 de março de 2020.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Vale, Antonio César do (11-10-2016)
Renovação de assinatura de periódico – editora Plenum Ltda. Inexigibilidade licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. Súmula TCU n. 255. Aprovação. Observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Barboza, Renata Saldanha (30-09-2019)
Pregão eletrônico n. 150/2019. Aquisição de material para sistema de detecção e alarme de incêndio. Menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Sugestões.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matias, Márcio Antônio (30-10-2013)
Termo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Conselho Nacional
de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de
Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Corregedoria Geral da Justiça
Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a Corregedoria Geral Eleitoral, o
Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar da União e o
Tribunal de Contas da União. Aperfeiçoamento e manutenção do Cadastro
Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa e por
Ato que Implique Inelegibilidade . CNCIAI. Minuta aprovada.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (14-10-2021)
Pregão Eletrônico n. 68/2021. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro e seus subsistemas do Datacenter Sala Cofre Modular, com certificação ABNT 15.247. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Homologação do resultado do certame pelo diretor-geral. Possibilidade.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (29-11-2017)
Acordo de Cooperação Técnica. Intercâmbio de informações, visando à prevenção da criminalidade no Brasil, Possibilidade. Minuta aprovada, com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (06-10-2015)
Pregão Eletrônico n. 135/2015, tipo menor preço por item. Aquisição de material de expediente – etiquetas. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Homologação. Possibilidade. Observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Azevedo, Lener Taplion Silva (18-10-2012)
Contratação de Solução. Sistema Parametrizado para
SGP. Informação nº 03/2012 – CAUT/SCI.
Análise das Conclusões:
I - Questões Técnicas. Ausência de contornos jurídicos.
II – Prosseguimento da Contratação. Possibilidade.
Necessidade de Atendimento às Recomendações da
AJU.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, Marina Fernandes e (03-11-2011)
Pregão eletrônico n. 154/2011. Registro de preços para aquisição de torneiras para lavatórios, com registros reguladores de vazão. Minuta aprovada, com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tônia Schmitt de (18-12-2018)
Ata de registro de preços n. 2/2018 – parte I. Solicitações do órgão gerenciador para redução de preço. Falta de êxito nas negociações. Liberação do compromisso assumido sem aplicação de penalidade. Fundamento: art. 17, art. 18, § 1º, e art. 20, inc. III, todos do Decreto n. 7.892/2013. Termo de cancelamento da ata de registro de preços. Minuta aprovada sem ressalvas.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Costa, Bruno Tsugami Dalla (09-10-2020)
Feira do Pequeno Produtor – FPP. Termo de cancelamento do Termo de Habilitação STJ n. 16/2019.Cancelamento da habilitada com fundamento no item 7.2 do Edital de Habilitação n. 1/2019. Minuta aprovada com observações.