Prestação de serviços de manutenção corretiva de persianas verticais. Contrato n. 3/2014. Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção provisória de preços. Pesquisa de mercado. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações. Necessidade de atualização dos documentos exigidos na habilitação. Juntada oportuna da disponibilidade orçamentária da despesa referente ao exercício de 2015.

Aquisição de material de limpeza para uso em copa. Minuta do Pregão Eletrônico n. 205/2011. Aprovação da minuta, com Observações.

Ata de registro de preços n. 6/2017 que tem por objeto o registro de preços para aquisição e conserto/ajustes de becas/capas e vestimentas afins (beca de gala, camisas, capa para ministros, advogados, atendentes, secretários, cordão com pingentes e jabourt). Termo aditivo. Redução de preço. Adequação. Cláusula 2.1. Fundamentação Legal: Art. 17 do Decreto n. 7892/2013. Minuta aprovada.

Contratação de empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Nacional (LDI), todos com Discagem Direta a Ramal (DDR), a serem executados de forma contínua. Contrato STJ n. 68/2012. Quarto Termo Aditivo. Prorrogação da vigência contratual. Reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamentos: art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 5º e art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Pregão eletrônico n. 113/2018. Tipo menor preço por lote. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento de eventos, com fornecimento de materiais e serviços necessários à realização de eventos institucionais promovidos e/ou apoiados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Homologação. Possibilidade.

Contrato n. 50/2011, para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das três unidades resfriadoras de líquido tipo centrífuga – deste tribunal. Quarto termo aditivo. Prorrogação da vigência. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada, com ressalvas.

Minuta de acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, cujo objeto é “estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça”. Art. 116, caput e § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Parecer n.00004/2016/DEPCONSU/CPCV/PGF/AGU da Câmara Permanente de Convênios da AGU. Parecer n.00022/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU. Aprovação da minuta com observações.

Consulta. Secretaria de Gestão de Pessoas. Reposição ao erário.Faltas injustificadas apuradas em processo administrativo disciplinar. É viável que a SGP, preliminarmente ao exame da defesa apresentada pela servidora, verifique os fundamentos da decisão proferida no PAD e suas eventuais repercussões no presente processo. Sugestão de retorno dos autos à SGP para a devida análise.

Contrato STJ n. 66/2022. Prestação de serviços especializados, em caráter emergencial, em auditoria técnica e administrativa em saúde ao Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – Pró-Ser. Primeiro termo aditivo. Acréscimo contratual. Possibilidade. Fundamento legal: art. 65, I, b e § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Comunicação judicial para inclusão de ex-cônjuge no Pró-SER.

Contratação de turma de mestrado profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - UnB. Termo de execução descentralizada. Destaque de recursos orçamentários. Decreto federal n. 6.170, de 25 de julho de 2007. Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993. Aprovação da minuta com ressalvas.

Contratação de empresa especializada em transmissão de sinais de televisão por assinatura, com instalação e assistência técnica. Contratação direta. Art. 25 "caput" da Lei n. 8.666/93. Inviabilidade de competição. Contrato de Adesão. Parecer Jurídico n. 358/2014. Justificativa da demanda. Observação.

Contratação de empresa para serviço de reparo e recuperação de equipamentos, por inexigibilidade de lititação (art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93). Possibilidades.Ressalvas quanto à comprovação da exclusividade do prestador do serviço e ao atesto pelos setores técnicos quanto à inviabilidade de competição.

Contrato n° 79/2010. Segundo Termo Aditivo. Prorrogação da Vigência. Aprovação da Minuta, com Ressalva.

Pregão eletrônico n. 61/2017 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados de fotografia e revisor de texto a serem prestados nas dependências do Superior Tribunal de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Tipo. Menor preço Global. Contratação. Prestação de serviços. Terceirizados. Fotografia. Revisor de texto. Homologação. Adjudicação. Possibilidade.

Magistrados convocados para atuarem como Juízes Auxiliares nesta Corte sob a égide de resoluções que previam convocações por até dois anos, prorrogáveis por igual período. Alteração do Regimento Interno do STJ (Emenda Regimental n. 21/2016). Revogação de norma anterior. Nova sistemática de convocação. Prazo de 1 ano, prorrogável por igual período. Magistrados que não usufruíram do direito à prorrogação. Possibilidade. Interpretação do Regimento Interno do STJ. Submissão do assunto à Comissão de Regimento Interno.

Trata-se de análise de procedimento licitatório, para fins de homologação, referente ao pregão eletrônico 85/2015, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de encadernação de livros e documentos, gravação de letras e fornecimento de jogo de capas. Tipo menor preço. Homologação. Possibilidade.

Minuta do pregão eletrônico n. 134/2018. Tipo menor preço global. Fundamentação com base nas Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos ns. 5.540/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada com ressalvas. Minuta de cessão de uso das dependências do Tribunal, a título precário e oneroso. Exploração de serviços de restaurante e lanchonete. Lei n. 9.636/1998 e Decreto n. 3.725/2001. Aprovação da minuta com ressalvas.

Minuta de alteração da Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10/6/2019, que regulamenta a aplicação da Resolução CNJ n.169/2013 no âmbito desta Corte.Recente decisão do CNJ acerca da retenção do montante depositado no caso de a empresa não conseguir, após o fim do contrato, realizar as comprovações necessárias para a liberação dos valores bloqueados. Opina-se pela inserção do entendimento do CNJ na minuta da IN.Sugere-se a adequação da ementa e do art. 1º da IN, em conformidade com a Lei Complementar n. 95/1998, a fim de estabelecer a correta indicação do objeto que se busca normatizar.

Fornecimento, com distribuição diária, semanal ou mensal, de jornais e revistas impressos e desenhas de acesso on-line, por meio de assinatura anual. Contrato STJ n. 15/2020. Quarto termo aditivo. Supressão e ajustes contratuais. Fundamento no art. 65, I, b, c/c o §1º, e art.65, II, c/c o art. 58, §1º, todos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalva.