Minuta de edital do pregão eletrônico n. 228/2015. Revitalização da garagem do subsolo do bloco “F”. Aprovação da minuta de edital.Observações.

Pregão eletrônico n. 128/2017, tipo menor preço. Aquisição de resmas de papel a4 na cor branca. Homologação. Possibilidade.

Análise da minuta do pregão eletrônico n. 172/2018. Sistema de registro de preços. Menor preço global. Prestação de serviço de inspeção, manutenção e recarga de extintores, teste hidrostático e reposição de peças. Fundamentação: Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decreto n. 7.892/2013, art. 3º, incisos I e II. Artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006. Minuta aprovada. Observações.

Concessão de aposentadoria. Determinação do TCU. Questionamento da SGP acerca do cumprimento do Acórdão n. 13.368/2021 - 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União. O TCU, no caso concreto, concluiu que a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara da JFDF, nos autos da Ação Ordinária n. 1035883-44.2019.4.01.3400, não ampara a continuidade do pagamento da opção nos proventos do interessado. O administrador público está jurisdicionado às decisões do TCU, não havendo margem de discricionariedade para o cumprimento das deliberações daquele órgão, haja vista o caráter impositivo e vinculante dos acórdãos da Corte de Contas. Considerando-se que a decisão proferida pelo TCU, no caso concreto, concluiu que o aposentado não está amparado pela referida sentença, não haverá descumprimento por parte do STJ da decisão judicial, visto que a subsunção do caso concreto à sentença de mérito foi efetivamente analisada pelo TCU ao afastar a sua aplicação. Manifestação pelo cumprimento do Acórdão n. 13.368/2021 – 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União.

Renovação do Contrato de cessão de uso de área no Aeroporto. Contrato de Adesão. Minuta aprovada.

Minuta do pregão eletrônico n. 261/2013, tipo menor preços por item, para aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada, com observações. Ausência de margem de preferência de que trata o Decreto n. 7.767/2012.

Minuta de Edital. Pregão Eletrônico n° 214/2012. Aquisição de Filtro de Água, tipo Industrial. Menor Preço. Aprovação. Com Ressalvas.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 27/2019. Prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para solução de painel de visualização (Video wall). Serviço de cunho continuado. Reajuste. Prorrogação. Arts. 57, II e 65, II, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas.

Pregão eletrônico n. 153/2019. Tipo menor preço mediante menor percentual de acréscimo. Contratação de livraria ou distribuidor especializado para fornecimento de obras bibliográficas de origem estrangeira. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decretos n. 5.450/2005, n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Aquisição de material de expediente para escritório. Pregão eletrônico n. 226/2014 - tipo menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8666/93 e n. 10.520/2010, Decreto n. 5.540/200. Minuta aprovada. Observações.

Minuta do Pregão Eletrônico n. 150/2016. Tipo menor preço por item. Aquisição de material para limpeza de veículos. Exigência de amostra. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02. Lei Complementar nº 123/06. Decretos n. 5.540/05 e 8.538/15. Minuta aprovada. Recomendações.

Fornecimento de água mineral natural. Aprovação. Minuta. Primeiro termo aditivo ao contrato STJ n. 63/2014, acréscimo contratual, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “b” e 1º da Lei n. 8.666, de 1993. Acréscimo. Alteração. Quantitativa. Aprovação. Possibilidade.

Convênio com a Polícia Militar do Distrito Federal. Convênio. Atendimento. Resolução n. 148, de 16 de abril de 2012 do CNJ. Polícia Militar do Distrito Federal. Ausência de plano de trabalho. Necessidade de ajustes. Fundo constitucional do DF. Considerações.

Pregão eletrônico n. 135/2018, tipo menor preço por item. Aquisição de peças, componentes e acessórios genuínos, pneus, lubrificantes, aditivos e fluidos, por demanda com controle de qualidade constante da tabela de preços de peças distribuídas pelas montadoras Citroen, Fiat, Ford, General Motors, Mercedes Benz, Peugeot, Renault, Volare e Volvo para os veículos de propriedade do Superior Tribunal de Justiça. Fase preparatória do certame. Parecer AJU n. 444/2018. Fase competitiva. Participação de dez licitantes. Valor estimado pela Administração: R$ 985.743,06. Valor negociado: R$ 804.279,26. Adjudicação. Atendimento às exigências do edital. Homologação. Possibilidade.

Contratação de serviços de apoio técnico especializado de Tecnologia da Informação nas áreas de análise de dados e gestão de dados por meio de ferramentas de Business Intelligence (BI), bem como a disponibilização de plataforma de software no modelo de Software as a Service (SaaS). I - Recurso administrativo da empresa Analítica Soluções Inovadoras Ltda. Análise técnica da proposta apresentada. Descumprimento do item 7.11 do edital e item 3.2.2 do termo de referência (Anexo I do edital). Decisão da pregoeira pela desclassificação da proposta comercial. Ausência de realização da prova de conceito prevista no item 10.1 do edital. Parecer pelo conhecimento e provimento do recurso. II - Recurso administrativo da empresa First Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda. contra a decisão da pregoeira que declarou vencedora a empresa Splenda Serviços de Consultoria em Informática Ltda. Perda de objeto em razão do acolhimento do recurso interposto pela licitante classificada em primeiro lugar Analítica Soluções Inovadoras Ltda. Pretensão recursal prejudicada. Não conhecimento do recurso.

Pregão eletrônico n° 228/2011. Aquisição de equipamentos Broadcast multimídia para TV digital do STJ. Minuta aprovada, com ressalvas.

Pregão eletrônico n. 265/2013. Aquisição de material de expediente para escritório, com apresentação de amostra. Minuta aprovada, com ressalvas.

Curso de Capacitação presencial. Lei nº 11.416/2006 e Portaria nº 504/2008. Contratação por Inexigibilidade Licitatória. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Possibilidade. Ressalvas. Ausência de disponibilidade orçamentária. Liberação de três servidores de uma mesma Secretaria para o treinamento externo, situação excepcional conforme § 3º do Art. 8º da Portaria STJ n. 402 de 7 de agosto de 2012, que necessita de prévia autorização.

Parecer n. 562/2020. Minuta do acordo de cooperação técnica a ser firmado entre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Conselho da Justiça Federal – CJF. Ressalvas. Esclarecimentos. Nova versão da minuta elaborada pela AMG. Minuta aprovada com sugestões.

Minuta do pregão eletrônico n. 156/2019. Tipo menor preço por item. Aquisição de material de limpeza de uso comum e de copa. Fundamentação com base nas Leis n. 10.520/2002 e n. 8.666/1993 e Lei Complementar n. 123/2006. Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Minuta aprovada com observações.