Contratação de empresa Berkana Tecnologia em Segurança Ltda. Fornecimento de equipamento eletrônico com suporte técnico e transferência de conhecimento. Correlacionador Omni-Espectral de Frequências. Contratação direta. Inexigibilidade. Fundamentação: art. 25, inc. I da Lei n. 8.666/93. Aprovada com observações.

Termo de cessão de empregada a ser firmado entre o Superior Tribunal de Justiça-STJ e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.

Consulta. Requerimento da empresa Claro S/A para substituição do CNPJ da matriz/SP pelo da filial/DF. Contrato assinado pela matriz localizada em SP, mas a prestação do serviço e faturamento vêm sendo realizados por sua filial no DF. Exceções permitidas pelo Tribunal de Contas da União. Precedentes fáticos reconhecidos pela AJU/DG. Pareceres n. 242/2016 (STJ n. 12.331/2015) e n. 536/2016 (STJ n. 12.607/2016). Possibilidade de substituição com fundamento no inciso II do art. 65 da Lei de Licitações e Contratos. Recomendações.

Renovação de licenças de acesso ao Banco de Preços. Contratação direta. Inexigibilidade licitatória. Fundamento no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Ausência da oitiva prévia da AGS e ACI. Atualização de certidão fiscal. Aprovação do projeto básico pelo secretário da SAD. Aprovação da contratação com ressalvas.

Minuta do pregão eletrônico n. 287/2014, tipo menor preço por item. Aquisição de mesas de higienização. Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005. Minuta aprovada, com observações.

Pregão Eletrônico n. 86/2020. Tipo menor preço por lote. Registro de Preços para aquisição de Subscrições do software (sistema operacional) Linux com atualização de versões e suporte técnico em regime de 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana (24x7). Regularidade jurídico-formal do procedimento. Adjudicação do lote 1pelo pregoeiro. Possibilidade de homologação do pregão pelo diretor-geral.

Minuta do Pregão Eletrônico nº 190/2012, tipo Menor Preço por item, para a aquisição de material descartável para uso hospitalar. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n.º 5.540/2005. Margem de preferência de que trata o Decreto n. 7.767/2012. Minuta aprovada, com observações.

Minuta. Edital. Pregão eletrônico n. 183/2015. Aquisição. Protetor acolchoado para elevador. Tipo. Menor preço global. Fundamentação. Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002. Decreto n. 5.450/2005. Minuta aprovada. Ressalvas.

Contrato STJ n. 49/2011. Minuta de contrato de autorização para o uso do selo de identificação. Inclusão de cláusulas definidas no edital. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Necessidade de maiores esclarecimentos.

Pregão Eletrônico n. 122/2020. Contratação de livraria ou distribuidor especializado para o fornecimento de obras bibliográficas de origem estrangeira. Menor preço mediante menor percentual de acréscimo. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993.Minuta aprovada com sugestões.

Solução integrada para o sistema de vigilância IP - CFTV do STJ. Pregão eletrônico n. 170/2018. Menor preço global. Justificativa técnica. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e 10.520/02, no Decreto n. 5.450/05. Objeto enquadrado como solução de tecnologia da informação e comunicação. Minuta aprovada com ressalvas. Artefatos previstos na IN STJ n. 4, de 2013. Ausência de assinatura da equipe de planejamento da contratação e da aprovação da autoridade competente. Pesquisa de preço realizada somente com cotação de preço de potenciais fornecedores. Disponibilidade orçamentária condicionada. Ausência da metodologia para estimação do quantitativo de equipamentos. Subcontratação de parte do serviço. Possibilidade à luz da jurisprudência do TCU. Visita técnica obrigatória. Imprescindibilidade. Possibilidade. Vedação a substituição da visita por declaração do preposto da licitante em oposição à jurisprudência atual do TCU. Justificativa técnica a ser submetida ao ordenador de despesa. Prova de conceito facultativa. Operação Assistida. Mão de obra nas dependências do Tribunal. Resolução CNJ n. 169, de 2013. Instalação de equipamento a depender de autorização local. Cautela. Possibilidade de comprometimento do cronograma físico-financeiro dos serviços. Treinamento. Direito de imagem. Lei distrital 3.914, de 2016. Dispensa de garantia contratual. Discricionariedade do administrador.

Educação corporativa. Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Serviço de educação corporativa. Programa EaD em tecnologiada informação e comunicação por meio da plataforma Alura. Capacitação de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Aprovação mediante os Pareceres AJU n. 57/2021 e 156/2021. Manifestação das unidades competentes. Análise da minuta contratual. Possibilidade de contratação. Fundamentação: Art. 25, II, e art. 13, VI, ambos da Lei8.666/1993. Minuta aprovada com observações.

Contrato STJ n. 37/2012. Primeiro termo aditivo. Aquisição de outras licenças da microsoft por volume. Possibilidade. Art. 61, §1º, da Lei n. 8.666, de 1993. Minuta aprovada, com ressalvas. Cláusulas segunda, terceira, quarta e anexo único. Complementação e esclarecimentos quanto à pesquisa de preço.

Pregão eletrônico n. 163/2017. Tipo menor preço global. Aquisição de iluminadores profissionais com painel de led, tripé, baterias e carregador portátil. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Pedido de retificação de data de inabilitação. Empresa DIAMOND PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, para fins de "retificação de ofício".

Contratação da empresa para fornecimento de material para processo (papel, grampo, lacre, faixa, fita e braçadeira). Minuta do pregão eletrônico n. 222/2014, tipo menor preço por item. Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada. Recomendações.

Minuta padrão de edital. Pregão. Forma eletrônica. Novo marco regulamentar. Decreto n. 10.024/2019. Análise. Texto base da minuta de edital para a realização de licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica, para as aquisições de bens e as contratações de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, do Superior Tribunal de Justiça. Urgência. Análise dos aspectos impactantes. Estudos contíguos e evolutivos. Observância da prudência e da razoabilidade para a adequada aplicabilidade do novo regulamento. Aprovação com observações.

Cessão de uso a Entidades de Direito Público e de Direito Privado. Entendimento Doutrinário Atual. Decreto-Lei n.º 9.760, de 05/09/1946. Lei n.º 9.636, de 15/05/1998. Decreto n.º 3.725, de 10/01/2001. Minuta aprovada, com observações.

Pregão eletrônico n. 107/2015, que tem por objeto a aquisição de materiais hospitalares descartáveis. Tipo menor preço por item. Homologação. Possibilidade.

Minuta do Pregão, na forma eletrônica, n. 254/2011. Aquisição, por registro de preços, de caixas e estojo para DVD. Minuta aprovada, com ressalvas.