Contratação emergencial, para a prestação de serviços de impressão para o STJ, abrangendo o fornecimento de equipamentos, suprimentos (exceto papel), serviços de manutenção e suporte técnico, com vistas a atender as demandas oriundas da Coordenadoria de Relacionamento (CORE)..Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/93. 180 dias. Prestação de serviços de impressão. Instrução Normativa STJ n. 4/2013. Observações de ordem técnico-administrativas. Aprovação da minuta de contrato.

Solução HiPath 4000. Contratação para Manutenção por Inexigibilidade de Licitação. Nova minuta. Aprovada, com Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 201/2015, para execução de 2 (duas) guaritas elevadas no bosque dos tribunais. Tipo. Menor preço global. Homologação. Possibilidade.

Contrato STJ n.114/2009. Terceiro Termo Aditivo. Prorrogação da Vigência. Minuta aprovada, com ressalvas.

Pregão eletrônico n. 178/2016. Modernização dos sistema de energia elétrica emergencial do STJ. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Fornecimento e montagem de estações de trabalho do tipo ML3 e gaveteiros volante tipo G3-a na sede do Superior Tribunal de Justiça. Pregão eletrônico n. 73/2019. Menor preço global. Aprovação do diretor-geral. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Proposta de adjudicação e homologação. Participação de onze licitantes. Possibilidade de adjudicação e homologação.

Inscrições na 7ª conferência internacional para formação e capacitação do judiciário, promovida pela Internacional Organization for Judicial Training (IOJT), mediante acordo com a escola judicial de Pernambuco, ESMAFE 5ª Região, Escola Nacional de Magistratura – ENM e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM.

Contratação de serviço de clipping. I - Consulta. Prorrogação da vigência do Contrato STJ n. 72/2020,fundado no art. 24, inciso II , da Lei n. 8.666/93 e art. 1º, inciso I,alínea b, da Medida Provisória n. 961/2020, convertida na Lei n.14.065/2020. Impossibilidade. Cláusula sexta. Falta de previsão,especialmente, se for ultrapassado o limite legal durante o estado decalamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020. II - Previsão taxativa dos casos de dispensa de licitação em função dovalor do objeto (incisos I e II do art. 24 da Lei n. 8.666/1993).Impossibilidade de reformular o entendimento do Parecer n. 499/2020,visto que impassível de outra interpretação a matéria a não ser aquelaem harmonia com a legislação do direito financeiro e de licitação econtratos, bem como com a doutrina e a jurisprudência do TCU. III - Adequação do valor contratual (acréscimo quantitativo)respeitado o limite da dispensa de licitação durante o estado decalamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.(1º/1 a31/12/2020) não pode ultrapassar R$ 50.000,00.

Serviços de manutenção em equipamentos de raios-x. Contrato n. 14/2011. Terceiro termo aditivo. Acréscimo ao objeto contratual. Lei n. 8.666/93, artigo 65, I e § 1º, da Lei n. 8.666/93. Condições dispostas na proposta comercial apresentada pela contratada em 6/9/2013 conflitam com disposições contratuais. Necessidade de revisão pelas unidades técnicas. Razoabilidade dos preços informados de novas peças. Recomendação para que seja observada a Orientação Normativa AGU n. 17. Minuta aprovada, com observações.

Termo de execução descentralizada - TED. Superior Tribunal de Justiça - STJ e Conselho da Justiça Federal - CJF. Contratação de empresa para execução dos serviços de confecção e instalação de letreiro de sinalização visual da Enfam na fachada do edifício do CJF. Art. 116 da Lei n. 8.666/1993, art. 1º, § 1º, inciso III, e art. 12-A, ambos do Decreto n. 6.170/2007 (redação dada pelo Decreto n. 8.180/2013) e Decreto n. 825/1993. Aprovação com sugestões.

Aquisição de câmeras de vídeo. I - Minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 62/2021. Substituição de equipamento. Indisponibilidade do modelo do equipamento cotado originalmente no mercado. Equipamento substituto de qualidade superior às especificações exigidas no edital, sem majoração dos preços ofertados. Preço compatível. Comprovação das unidades requisitante e administrativa. Possibilidade. Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. II - Prorrogação do prazo de entrega. Fato de terceiros. Substituição do modelo ofertado. Efeitos das medidas de enfrentamento da pandemia no mercado sobre o fornecimento de chips e semicondutores. Reconhecimento da autoridade competente motivado em manifestação técnica. Possibilidade. Inciso V do § 1º do art. 57 da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 166/2017. Fornecimento. Óleo diesel comum. Grupo de geradores. Emergência. Tipo. Menor preço. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada, com observações.

Minuta de Contrato. Processamento, pela CAIXA, de créditos provenientes de folha de pagamento gerada pela CONTRATANTE, lançados na conta dos servidores em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente da CONTRATANTE. Discricionariedade do administrador. Minuta de Contato aprovada, com observações.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 8/2011. Acréscimo legal. Previsão contida no art. 65, § 1º, da Lei n. 8.666, de 21.6.1993. Aprovação, com ressalvas.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fotografia e revisão de texto. Contrato STJ n. 53/2018. Primeiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com redução das alíquotas do PIS-COFINS. Redução dos custos não renováveis do contrato. Reequilíbrio econômico-financeiro. Exclusão do adicional da multa do FGTS. Artigos 57, inciso II, 65, inciso II, § 5º, art. 58, § 1º, todos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas.

Consulta da ouvidoria. Pedido de cidadão para acesso a todos os documentos contidos no HC n. 596.603/SP. Lei n. 11.419/2006. Os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa pelas respectivas partes processuais, pelos advogados, independentemente de procuração nos autos, pelos membros do Ministério Público e pelos magistrados. Resoluções n. 121/2010 e 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. O cidadão tem livre acesso aos dados básicos do processo que são: número, classe e assuntos do processo; nome das partes e de seus advogados; movimentação processual; e inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos. Impossibilidade de deferimento do pleito.

Termo de Execução Descentralizada a ser celebrado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto tornar disponível à Biblioteca do STJ o Sistema Informatizado de Gestão de Bibliotecas (SIB), administrado pela Biblioteca do Senado Federal. Minuta aprovada com observações.

Aquisição de licenciamento MS. Consulta formulada pela Coordenadoria de Compras. Análise da consonância entre as regras dispostas no art. 65 da Lei n. 8.666/93 e as regras estabelecidas nos subitens 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9 e 14.2 do termo de referência – anexo I do edital do pregão eletrônico n. 12/2019.

Minuta Contrato STJ nº 51/2013. Companhia Energética de Brasílica (CEB). Fornecimento de Energia Elétrica. Oficina Mecânica. Minuta Padrão de Adesão. Aprovação.

Contratação de serviços postais. Segundo termo aditivo ao contrato STJ múltiplo STJ n. 25/2015. Prorrogação. Vigência. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Substituição de anexos. Minuta aprovada. Ressalvas.