Aquisição de mobiliário para ambientação de espaços. Pregão eletrônico n. 70/2019. Cancelamento de nota de empenho. Contratação direta por dispensa de licitação. Possibilidade. Fundamentação: art. 24, XI, da Lei n. 8.666/93. Aprovada com sugestões.

Pregão eletrônico n. 192/2018. Tipo menor preço por item. Aquisição de quatro estações completas de trabalho compostas de quatro computadores micro com teclado, mouse e características específicas para servirem de ilhas de edição e oito monitores LED de 21,5”. Homologação. Possibilidade.

Pregão eletrônico n. 148/2017, tipo menor preço. Aquisição de espectrômetro de massa para inspeção de correspondências e encomendas, com previsão de treinamento de pessoal. Homologação. Possibilidade.

Consulta formulada pela Secretaria de Administração acerca da possibilidade jurídica de parcelar e suspender o valor da multa aplicada à empresa 3A Soluções em Tecnologia Eireli, com base na Instrução Normativa n. 43/2020.

Minuta primeiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 044/2016. Alteração de condições contratuais. Inclusão CNPJ da filial para faturamento dos serviços. Aprovação. Possibilidade. Ressalvas.

Contrato STJ n. 84/2012. Retificação do valor do posto de trabalho de auxiliar de marcenaria. Aumento do valor do vale-transporte. Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro. Quinto termo aditivo. Lei n. 8.666/93, Artigo 65, inciso II e Artigo 65, inciso II, alínea “d” c/c § 5º. Minuta aprovada, com observação.

Minuta do pregão eletrônico n. 195/2019. Aquisição de cadeiras giratórias. Ausência de pesquisa de preços. Falta de aprovação do termo de referência. Necessidade de indicação dos recursos orçamentários. Obrigação futura. Substituição do contrato por termo de garantia. Possibilidade. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024 e n. 8.538/2015 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada com observações.

Requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - Sindjus/DF. Solicitação das informações necessárias para a liquidação e execução da sentença proferida nos autos da ação ordinária n. 0032789-86.2011.4.01.3400 relativas a todos os servidores do quadro de pessoal deste Tribunal, filiados ou não à referida entidade. Questão analisada no Parecer AJU n. 700/2018. Decisão do Diretor-Geral nos autos do STJ n. 40848/2018 pelo indeferimento do pleito e adoção de providências pela SGP. Aplicação do mesmo procedimento ao presente pedido.

Pedido de reconsideração. Atualização da vantagem denominada opção – art. 193 da Lei n. 8.112/90. Efeitos financeiros retroativos. As dívidas passivas da administração são regulamentadas pelo Decreto n. 20.910/1932 e, neste Tribunal, pela IN 1/2000, a qual estabelece que “nas relações de trato sucessivo, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atingirá apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à data de protocolo do requerimento”. Os efeitos financeiros de qualquer vantagem pecuniária concedida a servidores públicos, ativos ou inativos, se aperfeiçoa no momento em que cumpridos os requisitos de sua constituição, momento a partir do qual os efeitos pecuniários serão devidos ao seu titular. A decisão administrativa que reconhece esse direito tem nítido caráter declaratório. A resolução n. 16/2015 dispõe unicamente sobre os critérios de atualização de valores de passivos, ou seja, regulamenta os critérios de correção monetária e de juros moratórios.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com manutenção preventiva programada, manutenção corretiva com substituição de peças, e suporte técnico para Biblioteca de Fitas automatizada QUANTUM i500. Minuta de edital do pregão eletrônico n. 176/2016. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e 10.520/02, nos Decretos n. 5.450/05, n. 7.174/10, na Instrução Normativa STJ n. 4/2013 e Resolução CNJ n. 182/2013. Minuta aprovada, com ressalvas.

Contratação de serviço terceirizado com cessão de mão de obra de garçom, copeiro e cozinheiro, a ser prestado nas dependências do Superior Tribunal de Justiça, com fornecimento de insumos. Minuta do primeiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 66/2020. Redução do preço/kg do café em pó e alteração de cláusula contratual. Minuta aprovada com observações.

Aquisição de mesa para reunião. Minuta do pregão eletrônico n. 193/2019. Tipo menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base nas Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos ns. 10.024/2019 e 8.538/2015. Valor dos itens abaixo de R$ 80.000,00. Processo licitatório que deve ser destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Art. 48, inciso I, da Lei Complementar n. 123/2006. Minuta aprovada com observações.

Contrato STJ n. 19/2014. Aumento do valor do vale-transporte. Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro. Terceiro termo aditivo. Lei n. 8.666/93, Artigo 65, inciso II, alínea “d” c/c § 5º. Minuta Aprovada, com observações.

Pregão eletrônico n. 201/2018. Tipo menor preço. Aquisição de correlacionador omni-espectral de frequências, suporte técnico, licença de uso de software e transferência de conhecimento. Homologação. Possibilidade.

Pregão eletrônico n. 15/2018. Tipo menor preço global. Aquisição de iluminadores profissionais com painel de led, tripé, baterias e carregador portátil. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 188/2016. Aquisição. Material eletroeletrônico. Licitação. Exclusiva. Microempresa. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada, com observações.

Licenciamento do software Cvision. Regularidade jurídico-formal do Pregão eletrônico STJ n. 125/2020. Processo instruído com os documentos exigidos no art. 8º do Decreto n. 10.024/2019. Fase interna da licitação. Atendimento às ressalvas dos Pareceres Jurídicos n. 637/2020 e 678/2020. Fase externa da licitação. Pedido de esclarecimento de interessada atendido. Participação de três licitantes. Proposta e documentos de habilitação atendem às exigências do edital. Valor estimado: R$ 1.199.000,00. Valor adjudicado: R$ 1.078.692,00. Proposta da pregoeira de homologação. Possibilidade.

Contrato STJ n. 103/2015, tem por objeto a prestação de serviços de lavanderia, conforme condições previstas no ajuste. Prorrogação. Vigência. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Manutenção de Preços. Minuta aprovada.

Contrato STJ n. 103/2015, que trata da prorrogação da vigência, com manutenção provisória de preços. Prorrogação. Vigência. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Manutenção de Preços. Minuta aprovada.

Consulta - Convênio n. 4/2018 - Consignação em folha de pagamento. Caixa Econômica Federal.