Pregão eletrônico n. 150/2015,que tem por objeto a aquisição de material eletroeletrônico. Tipo menor preço por item. Homologação. Possibilidade.

Pregão Eletrônico n. 281/2015, que tem por objeto a execução de nova pista de acesso de veículos, pavimentação e calçadas em concreto armado e reforma da guarita. Tipo menor preço. Homologação. Possibilidade.

Pregão eletrônico 265/2015, que tem por objeto a aquisição de desinfetante líquido superconcentrado bactericida e odorizante.

Contrato STJ n. 41/2015. Realização do procedimento de verificação presencial dos candidatos autodeclarados negros. Acréscimo. Reequilíbrio econômico-financeiro. Termo aditivo. Lei n. 8.666/93, art. 65, inciso I, alínea “b” c/c § 1º. Minuta aprovada, com observações.

Aquisição de peças, componentes e acessórios do sistema de circuito fechado de tv do STJ. Pregão eletrônico n. 19/2016. Registro de preços. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 7.892/2013. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 259/2015, que tem por objeto a aquisição de material elétrico. Tipo menor preço por item. Homologação. Possibilidade.

Requerimento de repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro empresa Panavídeo. Minuta. Sexto termo aditivo ao contrato STJ n. 69/2011. Repactuação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Aprovação.

Minuta. Segundo Termo Aditivo ao Contrato STJ n.º 10/2012. Prorrogação Vigência. Repactuação Preços. Exclusão. Percentuais. Aviso Prévio Trabalhado. Aprovação.

Pregão eletrônico n. 91/2013. Aquisição de medalhas comemorativas – 25 anos do STJ. Adjudicação: Menor preço. Minuta de edital aprovada. Ressalvas.

Requerimento de redistribuição por reciprocidade de dois cargos de analista judiciário - área judiciária. Impossibilidade. Não preenchimento dos requisitos da art. 37 da Lei n. 8.112, de 1990 e dos arts. 2º e 6º da Resolução do CNJ n. 146, de 6 de março de 2012. Servidor requisitante em estágio probatório. Falta de interesse da Administração na redistribuição. Indeferimento.

I: Assinatura eletrônica do Sistema Simpro Videofarma (Revista Simpro). Inexigibilidade licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. Súmula TCU n. 255. Parecer AJU n. 499/2017. Situação reconhecida. II: Controvérsia bilateral de natureza negocial. Nova proposta. Majoração de preços. Divergência de entendimentos. Defesa de empenhamento no valor global da contratação. Empenho realizado com base no calculado da despesa pro rata do exercício de 2017. Não formalização do instrumento contratual. III: Fato superveniente impeditivo do reestabelecimento (renovação) da relação contratual. Extinção da relação jurídica pelo decurso do tempo (vigência), em 21 de outubro de 2017. irregularidade perante a Fazenda Nacional. Inalterabilidade do statu quo ante. IV: Parecer AJU n. 682/2017. Elementos fáticos e documentais. Necessidade de complementação da instrução. Impossibilidade averiguação de hipóteses excepcional. Exame jurídico prejudicado. Recomendações complementares. V: Novos argumentos. Essencialidade para o Tribunal. Proteção a integridade do patrimônio público (erário). Ações do interessado. Medidas perante a Receita Federal do Brasil. Não efetividade. Requisito constitucional. Impossibilidade.

Primeiro termo aditivo ao Contrato n. 58/2018. Ajuste contratual referente às alíquotas do PIS e da COFINS, reequilíbrio econômico-financeiro das rubricas “multa do FGTS sobre o aviso prévio indenizado” e “multa do FGTS sobre o aviso prévio trabalhado” e prorrogação da vigência contratual. Aprovação desse aditivo mediante o Parecer AJU n. 19/2020. Retificação da minuta do primeiro termo aditivo. Novo exame. Análise dos itens acrescentados. Reequilíbrio econômico-financeiro para majoração do valor do vale-transporte. Ajuste da alíquota referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT). Repactuação de preços. Fundamentação com base no art. 58, § 1º, c/c o art. 65, II, alínea “d” c/c § 5º, e art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Pregão eletrônico n. 22/2015, tipo menor preço. Homologação. Possibilidade. Aquisição de fita para impressora - Fita Ribbon.

Contrato n. 72/2015. Terceiro termo aditivo. Reequilíbrio econômico-financeiro, alteração da razão social da contratada e ajustes na planilha de retenções. Fundamento no art. 65, II, alínea d c/c § 5º e art. 58 § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Contratação direta por inexigibilidade de licitação. “Programa EaD de Capacitação Técnica com vistas à obtenção de Certificação CompTIA”. Capacitação dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Capacitação técnica relativa ao parque de hardware e software das estações de trabalho e infraestrutura básica de rede. Parecer Jurídico Referencial n. 435/2020 de aprovação da situação de inexigibilidade de licitação. Análise da minuta contratual. Aprovação com observações.

Aquisição de eletroeletrônico - cabos, conectores, tomadas e interruptores, suporte para TV, entre outros. Minuta do pregão eletrônico n. 25/2019. Tipo menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos ns. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada.

Edital do Pregão Eletrônico n. 29/2022. Contratação de livraria ou distribuidor especializado para o fornecimento de obras bibliográficas de origem nacional. Critério de julgamento pelo maior desconto. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e n.8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com orientações.

Impossibilidade de diferimento de períodos de função comissionada durante a incorporação. Dispensa de reposição ao erário.

Pregão eletrônico n. 215/2015, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de emissão, reserva, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo emissão de seguro de assistência em viagem internacional. Tipo menor preço. Homologação. Possibilidade.

PE nº 053/2013. Contratação. Serviços de Apoio Administrativo. Técnico em Secretariado. I – Acréscimo no Quantitativo. Necessidade de Ratificação pela Autoridade Competente; II – Indicação Orçamentária. Ausência. Necessidade de Juntada; III – Fundamentação Legal. Inclusão da Resolução CNJ nº 169/2013; IV – Minuta de Contrato. Aprovada, com Ressalvas.