A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Em uma abordagem rápida e histórica, tanto em relação ao orçamento público como na evolução do Judiciário, o autor propõe uma análise comparada da situação de transparência da magistratura. Salienta a experiência pioneira do Rio de Janeiro, onde, pela primeira vez, os juízes contribuíram com suas sugestões para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário, assim como para o plano bienal de ação governamental.
Trata da contratação de cooperativas pela administração pública, da possibilidade, da ausência de violação do princípio da igualdade ou de qualquer outra disposição normativa, do incremento constitucional dado às cooperativas e da necessidade de observância por parte do Poder público desse incentivo.