Reconhece a Escola da Magistratura do Paraná - EMAP para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - EJPA e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos -Nupemec/TJPA para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC/TJGO para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Paulista da Magistratura - EPM para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – Emes para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Judiciária do Piauí (Des. Lucrécio Dantas Avelino) – EJUD/PI para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Credencia, em caráter excepcional, evento promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Processo n. 201460.

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Prática Cartorária”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Delega à Secretaria da Enfam competência específica para praticar atos perante à ICP-Brasil.

Designa integrantes para compor a Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM para organizar e realizar o Exame Nacional da Magistratura – ENAM.

Designa integrantes para compor a Comissão executiva do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Portaria Enfam GDG/Enfam n. 11 de 13 de dezembro de 2023 que designa integrantes para compor a Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM para organizar e realizar o Exame Nacional da Magistratura – ENAM.

Disciplina o procedimento de heteroidentificação no acesso aos cursos do Programa de Pós-Graduação da Enfam.