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Lima, Thadeu Augimeri de Goes (2013)

Louzada, Vanessa Vilarino (2014)

Smanio, Gianpaolo Poggio (2001)

Vieira, André Luís (11-2006)
Estuda a temática ambiental e suas principais referências na ordem constitucional. Destaca o meio ambiente como direito fundamental e seu papel no pacto federativo. Tece ainda considerações sobre os princípios aplicáveis ao assunto.


Smanio, Gianpaolo Poggio (12-2004)

Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de (2013)

Marinoni, Luiz Guilherme (2015)
O autor defende que pode haver ilícito sem dano. Afirma que o mesmo se deve dizer quanto à tutela jurisdicional que consiste na remoção do ilícito, independente da existência do dano. Essas espécies de tutela independem da culpa ou dolo.



Terra, Aline de Miranda Valverde; Orleans, Helen Cristina Leite de Lima (2014)





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