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Scherkerkewitz, Iso Chaitz (2000)
Artigo de revista


Capez, Fernando (2005)
Artigo de revista

Costa, Walter Disney Noleto (2010)
A edição da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que trata da licitude do uso de algemas, despertou o estudo a ser exposto a seguir, com base em revisões bibliográficas, com o objetivo de apresentar alguns apontamentos críticos, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua publicação. Porém, antes de trazer à baila o tema central, será examinada a origem, a simbologia e a evolução histórica do uso de algemas, demonstrando que se trata de assunto inserido nos costumes das mais diversas sociedades. Logo após, será dada ênfase ao instituto, especificamente à análise da Súmula Vinculante nº 11, citando-se as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração, além de se verificar, com ponderação, os bens envolvidos no tema a fim de saber se a Suprema Corte não atribui valor demais ao princípio da dignidade humana em detrimento dos demais valores constitucionais. Também será analisada a constitucionalidade do enunciado de tal Súmula, bem como a legitimidade dos policiais no uso da força, procurando demonstrar que essa Súmula limita, significativamente, os seus poderes, tornando-os agentes ineficientes.
TCC/Especialização

Mello, Marco Aurélio (2009)
Capítulo de livro

Silveira, Paulo Fernando (03-2009)
Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11.
Artigo

Brandão, Gislane Junqueira (2007)
Artigo de revista






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