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Vieira, André Luís (02-2012)
Explora a sistemática dos convênios, enfocando as questões que circundam a órbita da fase de prestação de contas, explorando-se o entendimento do TCU, no que diz respeito ao nexo de causalidade entre a execução dos convênios e as despesas administrativas, em particular, sobre a possibilidade ou não destas serem destinadas ao custeio da folha de pagamento de pessoal vinculado às entidades convenentes.
Artigo


Marins, Vinicius (04-2010)
Aborda o fenômeno da privatização da autoridade e de algumas prerrogativas reputadas como exclusivas do Estado. Avalia a contratação, pelo Poder Público, de serviços de segurança privada, atividade que, apesar de integrar o mercado privado e materializar o uso da força entre particulares, agrega sinergias com as tarefas de segurança pública, cujos contornos estão delimitados pela Constituição.
Artigo







Britto Neto, José Gomes (2004)
Analisa o papel do estado quando se trata do direito à convivência harmônica e pacifica dentro de um padrão de sustentabilidade aceitável nesta simbiose. Discorre sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais que possibilitem a interferência do estado na ordem econômica, principalmente para obtenção de resultados relevantes ao interesse público, e em especial, na área do meio ambiente.
Artigo





Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca; Araujo, Luiz Alberto David (2012)
Artigo de revista



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