A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os contratos públicos argentinos, abordando as seguintes questões: A competência da autoridade administrativa para exercer poder sancionatório no campo de contratos; A relação entre o poder punitivo e o poder corretivo inserta nos contratos públicos e o ordenamento jurídico que os rege; As consequências decorrentes desses institutos para a administração dos contratos públicos argentinos.
Estabelece uma correlação entre a potestade estatal e o regime jurídico dos servidores públicos, questionando a unilateralidade do regime jurídico estatutário.
Analisa se o empregador pode pedir que o empregador tome a vacina contra COVID e faça a comprovação. Aborda se isso fere seus direitos fundamentais do trabalhador ou não.
Demonstra de forma sucinta as definições de pobreza, de acordo com a literatura e com alguns documentos da ONU que se preocupam com essa questão, e trata da responsabilidade dos Estados em relação a esse problema. Com base nos relatórios do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos e da Anistia Internacional, o artigo destaca o estudo de caso de crianças de rua do Brasil e da Guatemala, e considera que a pobreza pode conduzir a uma vulnerabilidade, assim como vários tipos de violações, como a abuso por parte da polícia.