Apresenta tema relevante em função dos diversos aspectos que envolvem as “Práticas Abusivas nas Relações de Consumo”, tendo em vista, os constantes desequilíbrios envolvendo dois polos, consumidor e fornecedor. Aborda aspectos com o intuito de desvendar os motivos que levam os fornecedores a tais práticas. Destaca que a informação, maior proteção do consumidor, contida nas leis disponíveis fundamentadas, primeiramente, no Código de Defesa do Consumidor, é primordial nas relações comerciais conquanto, gera mais respeito, confiança e principalmente relações de consumo harmoniosas entre consumidores e fornecedores e ao final, conscientiza o consumidor a reivindicar seus direitos com a propositura de ações ajuizadas aos órgãos judiciários e administrativos, com o intuito de apenas excluir as cláusulas abusivas, e preservar o contrato, que é o objetivo principal da lei do consumidor. Para isso, elencam os abusos mais comuns praticados pelos fornecedores de produtos e serviços no mercado de consumo, previstos no art. 39 e outras práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor com definições acerca dos elementos da relação de consumo, ou seja, consumidor, fornecedor, produto/serviço e princípios fundamentais como transparência, boa-fé objetiva, hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor. E ainda, versa sobre o direito à informação em três aspectos: o direito de informar, se informar e ser informado. O trabalho finaliza com apresentação de subsídios de interesse social ao consumidor, com o intuito de gerar conscientização para que exerça seu direito tutelado pelas disposições do art. 6, IV, do Código de Defesa do Consumidor. E conclui ser viável existir relações de consumo com equilíbrio e harmonia comercial.
