A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a atualização Lei de Defensa do Consumidor da Argentina, destacando sua adequação à normativa internacional protetiva dos Direitos Humanos. Examina o diálogo das fontes, o dever de informar aos consumidores, o dever de cuidado e segurança, o dever a um ‘trato digno’, a tutela dos consumidores hipervulneráveis, a regulação do crédito ao consumidor e o superendividamento dos consumidores.
Afirma que a forma com que uma primeira proposta na mesa de negociação é apresentada pode condicionar o resultado obtido. Destaca que as empresas de capital devem levar isso em consideração se desejam obter os melhores negócios.
Tece algumas reflexões sobre a nova Lei de Telemedicina Uruguaia. Aborda temas como os princípios gerais da telemedicina, serviços e protocolos de atuação e conceituação legal. Trata ainda da telemedicina em tempos de covid.
Analisa a legislação uruguaia relacionada ao crime de lavagem de dinheiro. Aborda a responsabilidade administrativa das entidades financeiras. Descreve as diferenças entre a Lei 17.016 na qual se modifica, atualiza e amplia as disposições do anterior Decreto-lei sobre entorpecentes.
Tem como enfoque principal o estudo e
compreensão das parcerias público-privadas, introduzidas no ordenamento
nacional pela Lei nº 11.079/04, sob a ótica da Constituição Federal, propiciando, assim que se verifique a compatibilidade entre as normas
ordinárias específicas e a Carta Magna.
Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães; Elali, André (2006)
A obra trata dos principais aspectos da lei n° 11.196, de 21.11.2005, que converteu a medida provisória n° 255-D. Segundo os autores, nem todos os comandos normativos são propriamente voltados para o bem do contribuinte, mas para fortalecer o erário. Dissertam ainda sobre tributação do imposto de renda, das multas cambiais em operações de importação e dentre outros temas tratam das alterações do procedimento de compensação de tributos federais penetrados pela a lei nº 11.196/05.
