A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a flexibilização trabalhista de uma forma principiológica, geral e sócio-jurídica, considerando os marcos de sua atuação na ordem legal brasileira. Procura-se, desse modo, facilitar um conhecimento que seja não somente abrangente da matéria, mas também questionador e crítico, e que permita balizar posicionamentos singulares e conclusões aguçadas sobre o tema.
Discorre sobre os princípios do direitos processual, enfatizando os princípios inspiradores dos juizados especiais. Trata do princípio de subsidiariedade e a relação entre o direito processual comum e as leis de regência dos juizados especiais.
Analisa os princípios fundamentais e regras gerais do procedimento administrativo brasileiro, desde sua concretização no direito brasileiro e, pontualmente, em alguns sistemas nacionais ibero-americanos. Aborda a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Apresenta uma noção de processo administrativo e a relevância dos princípios. Discorre sobre cada um dos princípios aplicáveis ao processo administrativo.
Trata dos princípios do processo administrativo no Estado Democrático de Direito. Objetiva descrever estes princípios e demonstrar a importância da Administração Pública obedecê-los. Conceitua o processo administrativo, delimita sua abrangência, identifica sua finalidade, distingue processo de procedimento. Evidencia a importância dos princípios no sistema jurídico e analisa os princípios direcionadores do processo administrativo. A pesquisa visou investigar, explicar e identificar os princípios do processo administrativo, demonstrando a importância de serem observados. A conclusão extraída da pesquisa acadêmica: o processo administrativo é instrumento de concretização da opção constitucional por um Estado Democrático de Direito, sendo, portanto, de crucial importância que a Administração observe fielmente os princípios norteadores do referido instituto.