Analisa a jurisprudência chilena sobre lucro indireto na ação de restituição de lucros, com foco na restituição do quantum do lucro. Propõe-se uma classificação dupla: o lucro positivo refere-se ao ganho líquido, e o lucro negativo, à economia de despesas.

Apresenta as controvérsias suscitadas em torno da natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet no Brasil, verificando alguns conceitos operacionais necessários a uma abordagem científica do tema e as questões factuais de ordem técnica que caracterizam os diferentes tipos de atividades realizadas por tais empresas, bem como a situação do consumidor em face da ausência de regulação do setor.

Estuda a possibilidade ou não da antecipação de tutela para vedar uma privatização e aponta os instrumentos alternativos para tal finalidade: ação civil pública e ação popular.

Descreve a oitiva antecipada de testemunhas no direito holandês em fase anterior à ação propriamente dita com vista a um acordo entre as partes.