A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta a confiança do povo brasileiro no futuro Presidente Tancredo Neves, que envolvidos com a chegada do Natal e Ano Novo, estão esperançosos por um futuro melhor. Enumera compromissos fundamentais efetuados pelo futuro presidente, em discurso proferido na convenção nacional do PMDB, onde prometeu ao povo, melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos necessários ao atendimento da população.
Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda; Amaral, Cássia Augusta Alves (10-2011)
Trata-se de parecer acerca de análise da recomendação apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para que leis sejam parcialmente revogadas em relação ao cargo comissionado de assistente parlamentar, tendo em vista que a previsão normativa ali contida estaria em desacordo com a regra constitucional de acesso aos cargos públicos mediante concurso público.
Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Prates, Laura Spyer (01-2009)
Trata-se de parecer acerca da legalidade de contratos de agentes
comunitários de saúde e de agentes de combate a epidemias, bem
como de contratos de servidores vinculados à Secretaria de Assistência Social do Estado.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (08-02-2024)
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023.
Discorre sobre o direito à saúde, apresentando os princípios específicos do direito sanitário, bem como as recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.