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Silveira, Paulo Fernando (06-2008)
Artigo

Didier Jr., Fredie; Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de; Calmon Filho, Petrônio; Teixeira, Sálvio de Figueiredo; Wambier, Teresa Arruda Alvim (2010)
Sumário de livro

Pinto, Teresa Celina de Arruda Alvim (1990)
Artigo de revista

Paes, José Eduardo Sabo (02-2005)
Discorre sobre o terceiro setor. Apresenta o seu conceito e sua situação no Brasil. Aborda a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência no terceiro setor.
Artigo

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (03-2009)
Analisa algumas das principais características e controvérsias do denominado "Terceiro setor", apresentando os fundamentos para seu surgimento, as entidades que o compõe e suas principais características, discutindo as contratações e a responsabilidade civil.
Artigo

Pelegrini, Márcia (07-2007)
Argumenta acerca do regime jurídico que deve incidir na gestão dos recursos públicos repassados às entidades integrantes do terceiro setor, não apenas em relação ao controle, mas, sobretudo, quando da aplicação dos valores, com análise crítica acerca do estabelecido no decreto federal nº 5.504/2005 e na IN STN nº 01/97, alterada pela IN nº 03/03, que obrigam as entidades do terceiro setor a se submeterem ao procedimento licitatório nos termos da lei federal nº 8.666/93 e da lei federal nº 10.520/02.
Artigo

Nascimento, Carlos Valder do (09-2009)
Examina a natureza das entidades compreendidas no âmbito do denominado “terceiro setor” e sua possível vinculação à administração pública como decorrência da técnica de descentralização utilizada pelo Estado. Analisa que esse regime jurídico também está sujeitas ao controle e fiscalização do Estado, na medida em que este põe à sua disposição recursos materiais e financeiros com vistas à consecução dos seus objetivos institucionais e a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Artigo




Schoenmaker, Janaina (07-2007)
Analisa o papel de grande relevância do terceiro setor na sociedade brasileira no sentido de concretizar os direitos fundamentais constitucionalmente positivados, muitas vezes com fomento por parte do Estado.
Artigo

Violin, Tarso Cabral (2007)
Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor", no contexto do neoliberalismo e gerencialismo, e aprofunda o tema das parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos; criticando as ONGs, que de contestadoras passaram, em sua maioria, a serem "parceiras" do Estado, como substitutas dele; informando os questionamentos que existem quanto ao próprio termo "terceiro setor"; defendendo a sociedade civil organizada, mas não como auto-responsável pelas questões sociais. Baseando-se em autores como Antonio Gramsci, Carlos Nelson Coutinho, Carlos Montano, Celso António Bandeira de Mello, Romeu Felipe Bacellar Filho, Boaventura de Souza Santos, entre outros, o autor estuda o Estado, a sociedade civil, os serviços sociais, o princípio da subsidiariedade, a Administração Pública (patrimonialismo, burocracia e gerencialismo), o Estado ampliado gramsciano, os movimentos sociais e, por fim, esmiúça temas jurídicos como as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações, fundações, etc), entidades paraestatais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, parcerias com o "terceiro setor" (contratos administrativos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria) e a relação entre as licitações e o "terceiro setor".
Sumário de livro


Salione, Beatriz Camasmie Curiati (07-2010)
Analisa o tratamento das formas de celebração de contratos entre a administração pública e o terceiro setor à luz da Lei de licitações brasileira, além de examinar as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Artigo

Dias, Edna Cardozo (09-2004)
Relata a história do voluntariado no Brasil e a organização de grupos específicos de ações para enfrentar a crise social gerada pela globalização.
Artigo

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