A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina, partindo da fé cristã, sobre a valoração moral do aborto e sobre sua não-penalização legal. Estuda questões sobre o aborto baseado em dois princípios, no moral e no cientifico. Expõe e critica alguns argumentos a favor do aborto.
Discute a autonomia política dos entes federados quanto ao estabelecimento de regras para o pagamento de subsídios relativos a sessões legislativas extraordinárias.
