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Rabenhorst, Eduardo Ramalho (01-2012)
Artigo

Cordeiro, Alexandre (2007)
Trata das reais finalidades da pena que se apresenta na política criminal realizada e legitimada pelo Direito Penal, contextualizando-as com o princípio individualizador da pena que representa a premissa fundamental que esclarece o magistrado criminal o referencial a ser perseguido para real finalidade quando da aplicação de uma determinada pena ao caso concreto.
Artigo






Schmitt, Carl (2009)
Sumário de livro

Rezzoagli, Luciano Carlos; Rezzoagli, Bruno Ariel (2012)
Apresenta uma teoria a respeito da utilização do princípio da igualdade em matéria fiscal e financeira como uma medida destinada a equilibrar o tratamento entre as gerações de contribuintes.
Artigo de revista

Hommerding, Adalberto Narciso (2012)
Sumário de livro

Eduardo Aboso, Gustavo (2021)
Sumário de livro

Silva Sánchez, Jesús-María (2012)
Artigo de revista

Barrera, Jorge (2012)
Sumário de livro

Riddall, J. G. (1999)
Sumário de livro

Perez Luño, Antonio-Enrique; Tecnos (2010)
Sumário de livro

Coelho, André Felipe Canuto (2020)
Aborda o conceito da teoria do propósito comercial no regulamento antielisão espanhol. Observa dois princípios fundamentais da tributação: a seguridade jurídica e a capacidade econômica do contribuinte. Analisa a aplicação da norma antielisiva, críticando o modo como a Suprema Corte aplica essa regra e o raciocínio do qual o Tribunal deriva efeitos legais com base no conteúdo econômico.
Artigo de revista

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