Altera a ementa e o art. 1° do Ato Deliberativo n. 19 de 12 de novembro de 1993, que trata de despesas não cobertas pelo PRÓ-SER.

Altera o art. 2º do Ato Deliberativo n. 105 de 2 de junho de 2015, que trata de pensão alimentícia de ex-cônjuge.

Dispõe sobre normas para o atendimento a pacientes especiais no Programa de Assistência Odontológica.

Altera o Regulamento Geral do PRÓ-SER, no que diz respeito à documentação para inclusão de dependente, novo(a) cônjuge ou companheiro(a) e custeio por dependentes.

Altera o Ato Deliberativo n. 105 de 2 de junho de 2015, que trata de documentação de ex-cônjuge ou ex-companheiro(a).

Dispõe sobre a Tabela de Contribuição Mensal, per capita, por faixa etária, para o Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER.

Institui Taxa de Proteção Financeira (TPF), per capita, para os beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER.

Inclui o art. 14-A e altera art. 63 § 4º do Regulamento Geral – Pró-ser, inclui a patologia polineuropatia Inflamatória desmielinizante Crônica.

Altera o Ato deliberativo n. 143/2018, que trata da taxa de proteção financeira (TPF) do Pró-ser.

Altera o Ato Deliberativo n. 105/2015, que trata da exigência de apresentação de CPF pelos beneficiários do Pró-Ser independentemente da idade.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER. Inclusão da Esclerose múltipla no rol das doenças tratadas com custeio diferenciado, previsto no art. 63, §4º, I, do Regulamento Geral do Pró-Ser.

Suspende a vigência das regras estabelecidas nos incisos I a IV do § 1° e no § 2° do art. 15 do Regulamento Geral do Pró-Ser, no período de 12/4/2019 a 11/7/2019.

Dispõe sobre critérios para realizações de procedimentos vídeo-laparoscópicos.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER (Alteração da nomenclatura dos cargos dos representantes do CJF no Conselho Deliberativo do Pró-Ser e revogação de dispositivos sem aplicabilidade).

Altera o art. 10 do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata da autorização para desconto em folha da pagamento; o art. 76-A, que trata de valores ressarcidos indevidamente.

Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 1.10.1992, que dispõe sobre delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER.

Altera o art. 8º do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata de dependentes até 24 anos e sobre dissolução de união estável; art. 9º, sobre pagamento; art. 14, que trata do saldo de custeio a pagar; art. 63, margem consignável; art. 76-A, ressarcimento de pagamentos indevidos. Revoga o § 2º, inciso II, art. 14.

Altera o Ato Deliberativo n. 94 de 12 de abril 2011, que trata de assistência farmacêutica; e o Ato Deliberativo n. 95 de 12 de abril de 2011, que trata de aquisição e órteses e próteses. Revoga as alíneas a e b do inciso IV e o § 8° do art. 2º do Ato Deliberativo n. 105 de 2 de junho 2015, que trata de dependente menor de 24 anos.

Altera o art. 8º do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata dos dependentes diretos dos beneficiários titulares, o art. 27, que trata da Assistência Indireta de Livre Escolha e o art. 42, que trata dos atendimentos odontológicos realizados mediante Assistência Indireta de Livre Escolha.