Delega ao Vice-Presidente, atribuição para prolatar despachos de admissibilidade, ou não, de recursos extraordinários.

Nomeia bibliotecária para exercer o cargo em comissão de diretor da Secretaria de Documentação.

Resolve que as matérias do Superior Tribunal de Justiça para publicação passarão a ser enviadas eletronicamente à Imprensa Nacional, a partir de 14.09.1998, gradativamente, segundo cronograma elaborado pela Secretaria do Tribunal.

Designa Ministros a membros efetivos da Comissão de Regimento do Tribunal e membro suplente da mesma Comissão.

Exonera servidora requisitada do cargo em comissão de diretor da Secretaria de Documentação.

Designa Ministros a membros efetivos da Comissão de Jurisprudência do Tribunal e membro suplente da mesma Comissão.

Exonera bibliotecária do cargo em comissão de diretor da Subscretaria de Documentação.

Nomeia bibliotecária para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Documentação, do quadro permanente da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Cria a Comissão de Informática, em caráter temporário, incumbida de sugerir ao Conselho de Administração as medidas destinadas à revisão da disciplina normativa do serviço de processamento de dados e designa Ministros membros efetivos da Comissão de Informática e membro suplente da mesma comissão.

Nomeia auxiliar judiciária para exercer o cargo em comissão de diretor da Divisão de Acórdãos, do Arquivo-Geral.

Cria medidas destinadas a abreviar a publicação dos acórdãos.

Nomeia auxiliar judiciária para exercer o cargo em comissão de diretor da Divisão de Documentos Administrativos e Judiciários, do Arquivo-Geral.

Acrescentar à Tabela de Representação de Gabinete, a partir desta data, uma (1) função de Auxiliar-Especializado, para servir a Vice-Presidência deste Tribunal.

Nomeia Técnico Judiciário para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Arquivo Geral da Secretaria de Documentação.

Modifica, sem alteração do número total de cargos, a lotação numérica geral relativa às Categorias Funcionais de Técnico em Comunicação Social e Auxiliar Judiciário.

Altera o anexo a que se refere o artigo 1º, do Ato nº 31, de 13.03.1974, na parte relativa às categorias funcionais de Telefonista e Agente de Portaria dos Grupos-Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal.

Exonera, a pedido, servidor da função comissionada de Assessor B, junto à Assessoria de Imprensa.

Dispõe sobre o fornecimento de certidão de andamento processual via on-line, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o reconhecimento das publicações eletrônicas como repositório autorizado ou credenciado de jurisprudência.

Altera a Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete, dos Gabinetes da Presidência, dos Ministros e das Diretorias - Gerais das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.