Altera o Ato n. 124 de 12.6.2000, que dispõe sobre a competência do Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça para nomear títulares de cargos efetivos e em comissão.

Implanta o Projeto Museu - Escola com objetivo de fortalecer o sentimento de cidadania e valorizar a herança cultural do indivíduo levando ao conhecimento do público estudantil uma parte da história do Poder Judiciário Brasileiro, dando ênfase à criação do Superior Tribunal de Justiça, sua missão e filosofia de atuação.

Concede movimentação extraordinária a servidores. Processo P.A. n. 563/90.

Exonerar, "ex officio", do cargo efetivo de Atendente Judiciário.

Reajusta os valores das Gratificações de Representação de Gabinete na forma do Decreto n. 90758, de 27 de dezembro de 1984.

Concede aposentadoria a técnico judiciário do quadro permenente da Secretaria do Tribunal. Processo STJ n. 749/90.

Concede ascensão funcional a auxiliar judiciária. Processo P.A. n. 4274/89.

Aposenta servidor no cargo de técnico judiciário. P.A. n. 771/90.

Transforma e reclassifica um cargo de Diretor de Serviço, integrante da estrutura do Conselho da Justiça Federal, na forma da Resolução n. 19/83, em cargo de Assessor, constante do Anexo I da Resolução n. 13/90 e destinado ao Gabinete da Presidência.

Nomeia licenciado em Educação Física, para exercer o cargo em comissão de Assessor, junto ao Gabinete da Presidência.

Aposenta servidor no cargo de Médico. P.A. n. 819/90.

Designa o Sr. Ministro Pedro da Rocha Acioli para compor a 3ª Seção e a 6ª Turma, a partir de 03.02.1992, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Washington Bolívar de Brito.

Suspende a distribuição de processos ao Sr. Ministro Paulo Medina a partir de 04.05.2007 e redistribui aqueles que estão a seu cargo considerados de natureza urgente.

Concede progressão funcional aosm servidores relacionados.

Concede progressão a servidores integrantes das carreiras judiciárias do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Altera cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Segurança, para Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Dispõe sobre os requisitos mínimos necessários para a realização dos estágios, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia de que trata o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997.

Transfere o Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro da 1ª Seção e 2ª Turma para a 3ª Seção e 6ª Turma, em vaga decorrente da transferência do Sr. Ministro Dias Trindade para a 2ª Seção e 3ª Turma.

Transforma cargos de Agente de Vigilância em cargos de Agente de Segurança Judiciária, para provimento mediante concurso público.