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Averbação acional e constrição preliminar: críticas e sugestões ao pretenso art. 615-A do CPC, constante do Projeto de Lei 4.497/2004
Pinto, Rodrigo Strobel; Teive, Marcello Müller (2006)
Artigo
A averbação da certidão de ajuizamento da execução civil e fiscal e caracterização de fraude = Filing entry of both the execution and the tax foreclosure suit and characterization of fraud
Costa, Gabriella Carvalho da (2010)
Artigo de revista
Averbação da reserva legal florestal : limitação administrativa ao uso da propriedade rural e expressão de princípios cardeais do direito brasileiro
Alvarenga, Luciano José (12-2006)
Comenta decisão sobre averbação da reserva legal florestal. Discute sua aplicação somente às áreas que possuem áreas de floresta, discorrendo também sobre a efetivação da reserva legal em prol da utilização racional e produtiva da propriedade rural.
Artigo
Averbação de abertura de matrícula em caso de desmembramento ou desdobramento da serventia
Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira (2005)
Artigo de revista
Averbação de construção: recusa fundada em descumprimento da Lei 6.766/79 quanto à área mínima de lote: inadmissibilidade se devidamente licenciada a obra
Gasparini, Diógenes (1981)
Artigo de revista
Averbação de Função de Confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-04-2005)
Averbação de função de confiança referente ao processo STJ n. 713/2005.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (29-07-2005)
Decisão sobre averbação de função de confiança. Processo STJ n. 3337/2005 e STJ n. 3421/2005.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-05-1990)
Averbação de função de confiança referente ao Processo P.A. n. 352/90.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-02-1990)
Deferimento da averbação de função de confiança. Processo STJ n.4527/89
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (01-04-2002)
Averbação de função de confiança. Processo STJ n. 2790/1998 e STJ n. 3084/2001.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (12-08-2005)
Decisão sobre averbação de função de confiança. Processo STJ n. 3421/2005.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-02-2006)
Averbação de função de confiança referente aos Processo PA n. 277/1996 e STJ n. 2045/1997.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); CAD (30-09-1990)
Decisão do Conselho de Administração referente averbação de função de confiança. P.A. 3751/89.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (30-11-1990)
Averbação de função de confiança. Processo: P.A. n. 681/90.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-04-1990)
Averbação de função de confiança. Processo P.A. n. 4504/89.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (11-08-2006)
Averbação de função de confiança referente ao Processo PA n. 186/1993.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-06-2004)
Decisão sobre averbação de função de confiança referente ao Processo STJ n. 4648/1997.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-02-1990)
Averbação de função de confiança referente aos Processos P.A. n. 139/90 e P.A. n. 87/90.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (01-07-2002)
Averbação de função de confiança. Processo: STJ n. 5328/2001.
Averbação de função de confiança
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (28-02-2003)
Averbação de função de confiança. Processos: STJ n. 926/1995; STJ n. 1452/1996; STJ n. 2242/2001; STJ n. 4116/1998; STJ n. 6770/2001; STJ n. 4090/2002; STJ n. 4675/2002; STJ n. 5530/2002.

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