A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece considerações a respeito da maneira com que a sociedade custeia a “implementação dos direitos humanos e a efetiva concretização desses direitos no Brasil”, analisando os aspectos constitucionais dos sistemas tributário e financeiro.
Demonstra a necessidade de ponderação entre os princípios da segurança jurídica e eficiência na prestação jurisdicional, com o propósito de provar que o significado do termo “razoável duração do processo” somente se revela a partir de sua incidência no plano prático. Aborda o objetivo da reforma do judiciário (EC 45/2004) com ênfase pela busca da celeridade na prestação jurisdicional, contando-se com o auxílio da citação de jurisprudência para melhor percepção do tema. Ressalta o panorama da atuação do Superior Tribunal de Justiça na concretização do princípio constitucional da efetividade da prestação jurisdicional com destaque para a virtualização dos processos.