Cartilha sobre o Balcão Virtual do STJ, plataforma on-line que permite a interação do tribunal com o público, em tempo real, para a prestação de informações e a solução de dúvidas sobre os diversos serviços e sistemas do STJ.

Apresenta o Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos (LACOR), unidade responsável pela conservação do acervo bibliográfico e documental do STJ.

Trata da importância do evento inovação e informática na gestão pública para o judiciário, por dois motivos principais: primeiro, porque nos novos tempos a modernização é muito importante; segundo, porque a sociedade moderna clama por uma justiça célere e efetiva. Comenta que a tecnologia da informação, nessa conjuntura, mais do que um mero suporte operacional, é um ingrediente indispensável à concretização das metas estratégicas, a grande mola propulsora da agilidade processual.

Discorre sobre o mandado de injunção, diz que caberá ao juiz conceder este mandado, sempre que não houver norma. Aborda a semelhança entre o writ of injunction e o mandado de injunção que estaria mais na autonomia dada ao Juiz para criar a norma. Por fim, comenta que com a Constituinte de 1988 é atribuido ao juiz singular o poder de criar a norma de proteção de direitos fundamentais quando ela não existir.

Demonstra a possibilidade de conjugar leis penais em beneficio do réu, possibilitando ao julgador aplicar ao fato criminoso fragmentos de leis distintas que, de qualquer modo, sejam menos nocivas ao infrator.

Estuda as noções gerais, os conceitos e as classificações do sistema tributário brasileiro, além de apresentar o conjunto de diplomas normativos que compõe esse sistema.